Extradição de Abu-Salem adiada

Supremo Tribunal admitiu recurso da Índia para o Tribunal Constitucional com "efeito suspensivo"
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O Supremo Tribunal de Justiça admitiu, a 31 de janeiro de 2012, um recurso da União Indiana para o Tribunal Constitucional, no qual este estado contesta as últimas decisões dos tribunais, que obrigam Portugal a pedir a devolução de Abu-Salem, extraditado em 2005. Para além de admitir o recurso, o juiz conselheiro Armindo Monteiro atrbuiu-lhe um "efeito suspensivo". Isto é, as últimas decisão não transitam em julgado.

Recorde-se que, em janeiro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a revogação da extradição de Abu Salem, decretada pelo Tribunal da Relação de Lisboa Abu Salem foi extraditado para a Índia, onde está preso, acusado de envolvimento nos atentados terroristas que em 1993 mataram mais de 250 pessoas e feriram mais de mil em Bombaim, com base em decisões da Relação de Lisboa, de 2004, e do STJ, de 2005, agora revogadas.

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