Extinção do SEF. PSD usa Cravinho para pressionar Cabrita
A aproximação e o apoio do PSD à proposta do governo para a reforma das Forças Armadas deu novo fôlego ao maior partido da oposição para marcar terreno nas políticas de Defesa e também da Segurança Interna.
A estratégia de usar o exemplo de diálogo do ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, para pressionar o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a adotar uma atitude semelhante no processo de reestruturação do SEF, pode até estar a dar algum resultado.
Cabrita terá sido obrigado a retirar a sua proposta de resolução que tinha levado para aprovar em Conselho de Ministros há uma semana.
Fonte governamental disse ao DN que o ministro das Finanças, João Leão, terá levantado algumas dúvidas em relação aos custos deste plano, que implica a transferência de inspetores e funcionários para outras polícias e a criação de um novo serviço.
No entanto, na manhã desse mesmo dia, o coordenador para a Segurança Interna da bancada parlamentar do PSD, André Coelho de Lima - que tem estado a liderar politicamente o processo - tinha apelado ao primeiro-ministro António Costa para que convencesse Eduardo Cabrita a chamar os sociais-democratas para debater a reestruturação do SEF, tal como Cravinho tinha feito, com sucesso até agora, nas Forças Armadas.
"Esta é uma área de soberania e para o PSD a postura é muito clara. Não é uma área de política partidária é uma área de entendimentos. Registamos a diferença de posturas no governo: na semana passada, a propósito de propostas na política de Defesa, o senhor ministro da Defesa disse publicamente que ia estudar aprofundadamente as propostas do PSD e que, em função desse estudo, reconhecia que havia pontos de entendimento", declarou o deputado.
Em contrapartida, assinalou, "na Administração Interna, uma área igualmente de soberania, temos uma postura do ministro completamente oposta que é fazer uma reforma de uma importantíssima força policial sozinho, nas costas do parlamento, do debate político e do que exige um sentido de responsabilidade numa área de soberania como esta".
Coelho de Lima lembrou que, recentemente, António Costa tinha discordado de Cabrita no caso de as eleições autárquicas serem repartidas em dois dias e acreditava que "nesta matéria também o senhor primeiro-ministro terá uma visão diferente daquela que tem manifestado o senhor ministro da Administração Interna", desafiando Costa a dizer "se pretende ou não passar uma reforma numa área de soberania nas costas do parlamento".
Tal como o DN noticiou em primeira mão, Eduardo Cabrita pretende extinguir o SEF, criando uma nova estrutura para as funções administrativas (como autorizações de residência, passaportes, entre outros) designada Serviço de Estrangeiros e Asilo, transferindo para a Polícia Judiciária toda a investigação relacionada com imigração ilegal e tráfico de seres humanos e para a PSP e a GNR o controlo de fronteiras, uma solução com a qual o PSD não concorda por entender que as funções policiais não podem ser totalmente separadas das administrativas.
Mas enquanto Cravinho precisa mesmo de ser diplomata com o PSD para ver a reforma que quer impor às Forças Armadas - contra a opinião de vários ex-chefes dos ramos - ser aprovada pelos exigidos dois terços dos deputados, já Eduardo Cabrita pode nem sequer ter de passar pela Assembleia da República, explicaram ao DN deputados do PS e do PCP.
O diploma, que será um decreto-lei, apenas necessitará de uma maioria, que pode ser a de esquerda, se for pedida a sua apreciação parlamentar.
O DN questionou na segunda-feira o MAI sobre se vai chamar o PSD, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição.
André Coelho de Lima garante que o seu partido não perdeu a esperança desse encontro: "Achamos que ainda é cedo e que venha a ocorrer brevemente", frisou.
Quanto ao facto da proposta não ter ainda sido aprovada em Conselho de Ministros (Eduardo Cabrita tinha garantido que o diploma estaria pronto em janeiro), o deputado não esconde a sua satisfação: "naturalmente que nos regozijamos que a proposta do MAI não tenha passado em Conselho de Ministros, o que só pode demonstrar que o primeiro-ministro é sensível aos apelos do PSD. Estas são áreas que não se trata com isolacionismo, mas com debate."