Excedente deve ser usado para cuidados de saúde e não para pagar dívidas

O Tribunal de Contas (TdC) divulgou esta terça-feira uma auditoria em que recomenda ao Ministro das Finanças e ao Ministro da Saúde que assegurem "que os excedentes de caixa dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde com origem no orçamento do Serviço Nacional de Saúde, são utilizados na sua atividade operacional, designadamente de apoio instrumental à prestação de cuidados de saúde às populações e não no serviço de dívida bancária transmitida pelos Agrupamentos Complementares de Empresas".

A auditoria respeita às aquisições de bens e serviços das instituições do Serviço Nacional de Saúde através do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais e de Agrupamentos Complementares de Empresa.

O TdC recomenda ainda "ao Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, esclarecer em que condições têm sido negociados e executados os contratos programa da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde que lhe permitiram gerar um excedente de caixa de 16,5 milhões de euros".