Ex-secretários de Estado com termo de identidade e residência

Fernando Rocha Andrade, Jorge Costa Oliveira e João Vasconcelos, antigos secretários de Estado, já foram ouvidos pelo DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa), na sequência do processo GalpGate e vão ficar sujeitos a termo de identidade e residência.

A notícia é avançada pelo jornal Público, que cita fonte da Procuradoria-Geral da República.

Os ex-secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria pediram no dia 9 deste mês a exoneração de funções, após terem pedido ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016.

Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos afirmam que foram "sempre transparentes" sobre esta questão e "reafirmam a sua firme convicção de que os seus comportamentos não configuram qualquer ilícito", o que dizem querer "provar no decorrer do referido inquérito".

"Todavia, nas atuais circunstâncias, entendem que não poderão continuar a dar o seu melhor contributo ao Governo e pretendem que o executivo não seja prejudicado, na sua ação, por esta circunstância", referem, a propósito do pedido de exoneração.

No dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República informou que o MP determinou a constituição dos três governantes como arguidos neste processo, conhecido como GalpGate, e que estes se iriam juntar a um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental, que já o haviam sido.

Os três antigos secretários de Estado aceitaram, no ano passado, convites da Galp para assistir a jogos da seleção nacional no campeonato europeu de futebol.

Em atualização.