Ex-presidente da Câmara de Espinho em prisão preventiva. "Chocante", diz advogado

Miguel Reis é suspeito de corrupção e de outros crimes económico-financeiros. Advogado diz que a decisão é "chocante" e vai recorrer.
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O ex-presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, vai aguardar julgamento em prisão preventiva, medida de coação aplicada este sábado pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto. A decisão de aplicar a medida de coação mais gravosa foi qualificada pelo advogado do ex-autarca como "chocante". Nuno Brandão anunciou que vai recorrer.

"Para a defesa é uma decisão chocante. Não conhecemos o teor da decisão, mas obviamente que vai ser interposto recurso", disse o advogado, à porta do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, citado pela agência Lusa.

Miguel Reis, que presidia desde as últimas autárquicas à Câmara Municipal de Espinho (distrito de Aveiro), foi um dos cinco detidos na terça-feira no âmbito da Operação Vórtex.

Além do autarca (que entretanto renunciou ao mandato), foram detidos o chefe da divisão de urbanismo da autarquia, dois empresários e um arquiteto. Em causa estão suspeitas de corrupção e de outros crimes económico-financeiros alegadamente cometidos, segundo avançou em comunicado a Polícia Judiciária, "em projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".

Numa nota hoje distribuída aos jornalistas à porta do TIC, a instância judicial refere - sem identificar os arguidos - que dois deles ficaram em prisão preventiva, um ficou suspenso do exercício das funções públicas e um quarto ficou obrigado a pagar uma caução no valor de 60 mil euros, no prazo de 10 dias. Segundo avançou a RTP3 o outro arguido que fica em prisão preventiva é o empresário Francisco Pessegueiro, para quem o Ministério Público tinha também pedido a aplicação da medida de coação mais gravosa.

Um quinto arguido ficou com termo de identidade e residência, medida que já tinha sido aplicada a todos os suspeitos.

A juíza de instrução criminal determinou também que os arguidos não possam contactar uns com os outros nem com as testemunhas do processo.

O Ministério Público (MP) promoveu, na sexta-feira, a aplicação da medida de coação de prisão preventiva a Miguel Reis e ao empresário José Pessegueiro. Os outros três arguidos - o chefe da divisão do Urbanismo José Costa, dois empresários e um arquiteto foram então libertados, segundo avançou à agência Lusa fonte policial.

Miguel Reis, eleito pelo PS, presidia à Câmara de Espinho desde 2021. A investigação em curso estende-se ao anterior presidente da autarquia, o social-democrata Joaquim Pinto Moreira, que já confirmou buscas à sua residência, e anunciou entretanto a demissão da vice-presidência da bancada parlamentar do PSD, bem como da presidência da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.

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