Ex-mineiros contra taxas moderadoras a familiares

A Associação dos ex-trabalhadores das Minas de Urânio critica a forma como decorre a segunda fase do Programa de Intervenção de Saúde (PIS), alertando para o pedido indevido de pagamento de taxas moderadoras aos familiares dos antigos mineiros.
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Desde Junho que a lei prevê que o PIS - numa primeira fase, iniciada em Novembro de 2007, destinado apenas aos antigos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) - fosse alargado também aos seus familiares.

"Há oito meses esta lei está para ser posta em prática, com várias anomalias, e ainda nenhum trabalhador foi examinado. A gota de água foi pedirem taxas moderadoras aos familiares", disse à agência Lusa António Minhoto, presidente da associação e antigo trabalhador ENU, que estava sedeada na Urgeiriça (Nelas).

António Minhoto contou que esse pedido tem-se verificado em alguns centros de saúde quando os familiares vão ao médico de família para terem a consulta onde respondem a um questionário, dando assim início a todo o processo.

"Em Santa Comba Dão, alguns familiares de trabalhadores foram ao centro de saúde e foi-lhes colocado esse problema da taxa. O que os tem afastado de irem a essas consultas", lamentou.

O dirigente associativo contou que, numa reunião ocorrida no passado sábado, os responsáveis do PIS foram alertados para a situação.

"A água transbordou do copo porque na terça-feira em Canas de Senhorim, lugar onde este debate é mais aprofundado e devia haver mais informação, também foi pedida a taxa moderadora a um utente", contou, acrescentando que este acabou por deixar uma queixa no livro de reclamações e ir embora sem fazer a consulta.

António Minhoto questionou "como é que se anda há oito meses para se aplicar uma lei e os serviços não estão informados" sobre o PIS, apesar de a associação que preside estar "sistematicamente a chamar a atenção" dos seus responsáveis.

Defendeu que este tipo de episódios não pode continuar a acontecer, nem os atrasos em todo o processo.

"Neste momento há nove familiares à espera de marcação no hospital, 14 já foram observados pelo médico de família, aguardando o envio do questionário, nove têm consultas agendadas no médico de família, cinco aguardam marcação no médico de família e nove encontram-se na fase de levantamento de dados. Ou seja, na prática nenhuma pessoa foi examinada", lamentou.

O responsável considera que a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) não tem prestado a devida informação aos centros de saúde dos distritos de Coimbra, Guarda e Viseu (onde a ENU teve minas a funcionar) e avisou que, no próximo entrave que volte a acontecer ao cumprimento da lei, antigos trabalhadores e familiares sairão à rua em protesto.

Contactada pela Lusa, fonte da ARS confirmou que "os beneficiário do PIS, ex-mineiros e familiares, estão isentos de taxas moderadoras, pelo que qualquer cobrança que esteja a ser feita é indevida".

Neste âmbito, "a existirem, a este nível, procedimentos administrativos incorrectos por parte dos centros de saúde envolvidos, serão devidamente corrigidos", assegurou.

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