Ex-líder não pode ser julgado por ter recebido amnistia

Ieng Sary foi amnistiado da pena de morte a que foi condenado à revelia em 1979 em troca da entrega das armas e de uma reintegração no governo cambojano, a par com os seus seguidores. Um aspecto que não escapou à defesa de Ieng Sary que assinalou que "condição não negociável" para a entrega das armas foi precisamente a garantia da sua protecção perante um eventual juízo. "O alcance da amnistia e do perdão real impede a acusação de Ieng Sary", disse o advogado Ang Udom, que acrescentou que o gesto foi "valioso para a reconciliação" do Camboja, na medida em que sem ele a guerra civil "ainda continuaria".

Durante a primeira sessão do histórico julgamento, a defesa já tinha definido a instrução como "incorrecta" por supor a "vulnerabilidade" do direito de Ieng Sary de não ser acusado duas vezes pelo mesmo crime. Quatro ex-políticos do regime Khmer Vermelho começaram a ser julgados na segunda-feira por genocídio e outros crimes de guerra, em Phnom Penh, capital do Camboja, num tribunal patrocinado pela ONU. Ao lado de Ieng Sary, no tribunal estiveram presentes a sua mulher, ex-ministra de Assuntos Sociais, Ieng Thirith, o ideólogo do regime de Pol Pot, o "Irmão Número Dois", Nuon Chea, e o presidente da "Kampuchea Democrática", Khieu Samphan, acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

Nuon Chea abandonou pelo segundo dia a sala de audiência para manifestar o seu descontentamento para com a investigação que considerou "injusta". "Vou-me embora, vou voltar para a minha cela", afirmou Nuon Chea, pouco minutos depois do início da audiência de hoje, ao referir que só quando o seu caso em particular for discutido é que regressará para participar de forma activa do processo.

O julgamento, que começou segunda-feira, durará quatro dias, sendo que, nesta fase inicial, o tribunal irá tentar resolver questões jurídicas e de ordem processual, prevendo-se que, em setembro, comecem a ser ouvidas as primeiras testemunhas. O julgamento acontece mais de 30 anos depois dos crimes que dizimaram cerca de dois milhões de pessoas ou 25 por cento da população cambojana. O regime comunista radical foi liderado por Pol Pot, que morreu em 1998 sem ter sido julgado pelos crimes de guerra.