Frederico Carvalhão Gil, o ex-espião do SIS (Serviço de Informações de Segurança) que foi condenado a sete anos de prisão por espionagem e corrupção passiva, entregou uma petição na Assembleia da República a queixar-se do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP)..No texto enviado ao Parlamento, em que pede "reparação" - sem precisar em que termos - pela "grosseira violação de direitos" de que se diz alvo, Carvalhão Gil contesta que o relatório do CFSIRP relativo ao ano de 2017 faça referência a "factos públicos" que obrigaram as secretas a rever as medidas internas de segurança. Para o ex-espião, que foi condenado há cerca de um ano por vender informação secreta à Rússia - e cumpre agora a pena em prisão domiciliária -, esta expressão é uma óbvia referência ao seu caso..No referido relatório, o Conselho de Fiscalização das secretas escreve que ao longo de 2017 prestou particular atenção às questões "dos procedimentos internos de segurança". "Foi relevante o reforço de medidas de segurança internas, pois o episódio público e as análises que este suscitou levaram a concluir que o funcionamento adequado dos Serviços de Informações exigia medidas de autoproteção mais adequadas." Muito embora o relatório nunca precise o "episódio público" a que se refere, Carvalhão Gil conclui que é uma referência ao seu caso, acrescentando que foi exatamente desse modo que foi noticiado na comunicação social..O ex-espião argumenta que o relatório do CFSIRP "deixa pressupor que era expectável o desfecho que teve o julgamento, ainda mesmo antes do exame da prova". E aponta igualmente ao Relatório Anual de Segurança Interna, que diz revelar uma "afinidade estranha com o que se disse em julgamento" - mas sobre isto diz não se pronunciar mais, dado que o julgamento decorreu à porta fechada..A 8 de fevereiro de 2018, o ex-agente do SIS foi condenado a seis anos e seis meses de prisão por espionagem e a dois anos e dois meses por corrupção passiva, num cúmulo jurídico de sete anos. O Tribunal Criminal de Lisboa deu como provado que Carvalhão Gil vendeu informação secreta a um espião russo do SRV (antigo KGB), pondo em causa a segurança nacional. O espião português foi detido em Itália em maio de 2016, precisamente durante um encontro com o russo, no âmbito da Operação Top Secret, que já decorria desde 2015..Carvalhão Gil, que sempre negou as acusações pelas quais acabou por ser condenado, usa a petição para criticar todos os intervenientes de um processo que diz só existir "na fantasia de serviços do Estado". Um processo que classifica de "grotesco", falando num comportamento do Ministério Público "claramente anedótico" e acusando o juiz de instrução, Carlos Alexandre, de se ter afastado "da posição de imparcialidade a que está obrigado por lei"..A petição dirigida ao presidente da Assembleia da República está assinada com a data de 11 de janeiro deste ano e deu entrada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a 31 do mesmo mês. Está agora "em apreciação" e pode vir a ser aceite ou rejeitada. Mas, ainda que tenha seguimento, e dado que tem como único subscritor o próprio Carvalhão Gil, o desfecho destas iniciativas (quando têm menos de quatro mil subscritores) traduz-se apenas em ser dado conhecimento do seu teor ao líder do Parlamento.