Evitar dupla tributação e outros conselhos num guia do Fisco

Do Programa Regressar ao Regime dos Residentes Não Habituais, incluindo conselhos para evitar a dupla tributação, as Finanças compilaram um guia para ajudar as comunidades no que aos impostos diz respeito. “Aproximar” a Autoridade Tributária dos cidadãos e “ajudar” no esclarecimento de dúvidas e cumprimento das obrigações dos contribuintes são os objetivos apontados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que hoje apresentou o Guia Fiscal das Comunidades Portuguesas como “uma ideia simples e singela” para simplificar este processo.

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