Eurodeputados confiantes de que verbas se mantêm

A Comissão Europeia inicia hoje as conversações com o Parlamento Europeu sobre a eventual suspensão de fundos a Portugal e Espanha, por faltarem à correção atempada dos respetivos défices orçamentais, mas, em Estrasburgo, a expectativa dos deputados portugueses é que o Parlamento diga à Comissão para não congelar as verbas.

Ainda assim, os comissários podem estar a preparar-se para dizer o contrário e o "diálogo estruturado" pode não ser pacífico. É essa a opinião do socialista Pedro Silva Pereira, membro da comissão parlamentar de economia e finanças (Econ), para quem o problema em relação à suspensão de fundos comunitários se levanta até do ponto de vista da legalidade.

"Há quem diga que a suspensão dos fundos é automática" - a partir do momento em que a Comissão decidiu avançar para a vertente sancionatória -, mas "o regulamento diz que, uma vez verificada a situação de incumprimento, a Comissão tem de propor uma decisão. Mas tem de ter em conta, obrigatoriamente, toda a informação relevante. E um dos dados relevantes é a boa execução orçamental", salienta o socialista.

"O regulamento diz também que qualquer decisão tem de respeitar o princípio da proporcionalidade e de ponderar o impacto na economia", acrescenta, considerando que por esta razão a suspensão automática de fundos "viola os princípios do regulamento".

Nos corredores do Parlamento Europeu há, no entanto, quem comente que o comissário responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, "pode pretender aproveitar esta fase e fazer finca-pé", promovendo o congelamento de fundos, uma vez que ele "foi um opositor ao cancelamento da multa".

À direita, o eurodeputado social-democrata José Manuel Fernandes vai aproveitar a reunião desta tarde para dizer ao comissário que "não faz qualquer sentido a suspensão de fundos".

O principal argumento do eurodeputado "são os danos que seriam causados ao povo e à economia do país", num momento em que a Comissão já tinha decidido - "e com razão" - que não havia lugar à aplicação de uma multa. Por isso, defende, os mesmos argumentos devem agora servir para "não haver congelamento de fundos".

Espera-se que a posição do Parlamento Europeu possa ser anunciada já hoje, no final de uma reunião, à porta fechada, restrita aos oito coordenadores das comissões Econ e Regi (fundos regionais). Entre os coordenadores estão dois alemães, três franceses, dois britânicos e uma única portuguesa, a eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, para quem "uma grande maioria pela não suspensão dos fundos a Portugal e a Espanha" deixará pouca margem à Comissão para decidir o contrário.

"Só esta recomendação é que faz sentido tendo em conta todo o cenário que existe no espaço da União Europeia, relativamente ao incumprimento sistemático das metas", argumenta, considerando que o contrário representaria uma forma de pressão sobre o governo, a poucas semanas de entregar o projeto orçamental.

"Creio que não cabe ao Parlamento Europeu exercer pressão sobre um governo nacional na elaboração do seu orçamento e na discussão do seu Parlamento nacional", considera a eurodeputada.

Na bancada do PCP, em Estrasburgo, o debate em torno do congelamento de fundos é "uma clara forma de pressão". O eurodeputado Miguel Viegas diz que se trata de "mais um episódio de um processo que tem vindo paulatinamente a acontecer há muitos meses e que tem que ver com a recusa das instituições europeias em aceitar que um governo ponha em causa as medidas que foram implementadas durante os anos da troika".