"Este governo é pouco ativo na Segurança"

O deputado Telmo Correia é o coordenador do CDS para a área da Segurança Interna, vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e presidente do Conselho Nacional do CDS.

O CDS fez parte de um governo que aprovou, ainda há dois anos, a primeira Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT). Porque não propuseram na altura estas medidas?

Perante os mais recentes acontecimentos há uma preocupação psicológica e subjetiva. Os políticos têm, na nossa opinião, uma obrigação que é de dizer aos portugueses que está feito tudo aquilo que é possível fazer para prevenir que sejamos atingidos pelo terrorismo. O risco existe sempre, mas temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para minimizar o seu impacto. O que vemos é um governo pouco ativo em matéria de segurança. Reage perante os acontecimentos - veja-se o caso das fugas no aeroporto de Lisboa - dizendo que vai tratar, está a ponderar tratar e, no fim, nada muda. É verdade que aprovámos a ENCT há relativamente pouco tempo, mas é sempre possível melhorar.

Mas porque avançam agora com a proposta dos metadados para as secretas, quando é sabido que governo e PSD já negociaram um projeto-lei nesse sentido?

Soubemos dessa iniciativa pelo DN. Já tínhamos este projeto em andamento há muito tempo. É uma matéria que está na ordem do dia, infelizmente pelas piores razões, como são os atentados terroristas e a necessidade de dar aos nossos serviços de informações as ferramentas necessárias para preveni-los, tal como acontece com os serviços dos outros países europeus. Aqui não está em causa saber se abdicamos das nossas liberdades para obtermos segurança, mas sim saber se conseguimos criar a segurança suficiente para continuarmos a desfrutar das nossas liberdades. Como é sabido já tínhamos apresentado uma proposta com o mesmo objetivo quando éramos governo, convictos que se poderia enquadrar nos limites constitucionais. A maioria dos juízes do Tribunal Constitucional fez uma leitura estrita e não aceitou, mas esperamos que desta vez seja possível. Acontece que este governo, praticamente desde que entrou em funções, está a anunciar este projeto. Esperámos o suficiente e por isso antecipámo-nos. Não queremos um confronto, mas um acerto de ideias como, aliás, já aconteceu antes.

A ameaça de retirar a nacionalidade portuguesa a um condenado por terrorismo não pode incendiar radicalismos?

É um tema europeu, tem sido discutido em vários países e achamos que faz sentido no atual contexto. Entendemos que pode ser, isso sim, uma medida dissuasora e preventiva da adesão a organizações terroristas. Há vários países europeus que já a aplicam, alguns até só em relação a suspeitos.
Esta é uma matéria impossível de ser aceite pela maioria de esquerda no parlamento...
Reconheço que é difícil, mas nós restringimos essa possibilidade aos condenados e apenas aos que tenham dupla nacionalidade, portuguesa e outra. Não queremos que ninguém fique apátrida. Mas é preciso dar este sinal firme.

O parlamento devia ter uma forma de acompanhar e controlar a execução da ENCT?

Entre as medidas que propomos, há algumas áreas sobre as quais queremos saber melhor o que se passa e ter esse controlo. É o caso das infraestruturas críticas (IC"s), cuja proteção está prevista na ENCT. Queremos saber quantas estão classificadas e se algumas não têm ainda plano de segurança aprovado, o que falta. Queremos prazos definidos. Do ponto de vista da segurança nacional, os portugueses em geral e o parlamento em particular tem que têm que ter a garantia que está tudo a ser bem feito e a tempo. Queremos também que o governo, no prazo de 90 dias, dê conhecimento à Assembleia da República do plano de segurança para os aeroportos nacionais, também IC"s. Já ouvimos várias vezes a Sra. ministra da Administração Interna dizer que era preciso e passaram-se meses sem resultados.