Estaleiros de Viana realizam quarta-feira último leilão de aço

As últimas 2200 toneladas de aço ainda na posse dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vão quarta-feira a leilão, em Lisboa, soube o DN.

Com a venda dos perfis de aço ainda na posse da empresa pública, que alienou as restantes 14,5 mil toneladas desde o final de 2017 por 5,3 milhões de euros, fica praticamente concluído o processo que culminará com a extinção formal da ENVC.

A operação vai ter lugar na sede da Empordef, a holding das indústrias de Defesa, e os interessados terão de entregar uma caução de 10 mil euros para poderem fazer propostas de compra do aço e depois licitar, explicaram as fontes.

Esta extinção encerra também o litígio entre Portugal e a Comissão Europeia, que tem exigido a devolução das ajudas de Estado - na casa dos 200 milhões de euros - dadas pela tutela aos estaleiros de Viana.

As verbas obtidas com a venda do aço, que se estimava render entre 4,5 milhões e cinco milhões de euros, vão servir precisamente para reduzir a dívida da empresa ao Estado, através da Empordef.

A holding, que há poucas semanas tem um novo administrador oriundo da Parpública nomeado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, também está em liquidação e deverá ficar concluída em meados deste ano, admitiram as fontes.

O que deve prosseguir são os processos judiciais relacionados com a decisão política de extinguir os estaleiros e ceder o espaço e respetivas infraestruturas à empresa privada West Sea, do grupo Martifer, a quem o governo anterior entregou depois a construção de navios de patrulha oceânica para a Marinha inicialmente contratada com os ENVC.

A opção de extinguir os ENVC surgiu após a Comissão Europeia concluir que a empresa tinha de devolver as ajudas de Estado recebidas da tutela durante do governos de José Sócrates. Perante as conclusões de Bruxelas, o encerramento dos estaleiros públicos punha automaticamente fim a esse diferendo.