Estado tem 27.272 veículos, menos mil que há um ano

Na secção do documento relativa ao Ministério das Finanças, o Executivo garante que, "fruto das medidas de gestão centralizada" da Agência Nacional de Compras Públicas, o parque de veículos do Estado "tem vindo a ser reduzido de forma progressiva".

A redução desde o final de 2010 corresponde a "mais de mil veículos", ou "3,8 por cento" do total.

O documento não especifica se esta redução é bruta ou líquida -- isto é, se é o saldo entre veículos abatidos e adquiridos ou se é apenas o total dos veículos abatidos.

Também não é especificada a composição dos veículos, nem em termos da sua origem nem dos serviços a que pertenciam.

O Governo acrescenta que "foi revista parte da regulamentação" do parque de veículos do Estado, "nomeadamente com a definição de categorias e de novos limites financeiros, aguardando-se aprovação superior".

O anterior Executivo já previa uma regra de "um para três" relativamente ao parque automóvel: por cada veículo adquirido pelo Estado, três teriam de ser abatidos. Essa regra foi mantida pelo atual Governo, que acrescentou a possibilidade de o veículo a adquirir ser um carro usado.

Num decreto publicado este ano lê-se que a substituição de veículos do Estado "poderá efetuar-se por recurso à aquisição de veículos usados com idade entre os três e os quatro anos e com menos de 60.000 quilómetros, e que apresentem um bom estado de conservação".

O decreto mantém contudo uma disposição na lei segundo a qual, "em casos excecionais, devidamente justificados", o Estado pode comprar veículos sem ter de cumprir regras como a de "três por um".

O XIX Governo Constitucional, chefiado por Pedro Passos Coelho, tomou posse a 21 de junho do ano passado.