Estado prevê arrecadar mais 13 milhões de euros em multas

Os números constam da previsão do Governo inscrita no Orçamento do Estado 2023, mas só em Lisboa as multas por excesso de velocidade renderam, em 12 meses, mais de 8,2 milhões.
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A cada hora, os radares instalados em Lisboa no verão passado emitiram 42 multas - foram 1019 coimas diárias, no valor de 23 mil euros. No total, até junho deste ano registaram-se quase 364 mil infrações por excesso de velocidade que renderam aos cofres do Estado cerca de 8,2 milhões de euros. Para 2023, o Orçamento do Estado prevê que "a expansão da rede nacional de fiscalização automática de velocidade (SINCRO) terá um impacto na receita que rondará os 13 milhões de euros".

José Miguel Trigoso, presidente da associação Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), identifica a velocidade excessiva como o principal problema para a segurança das estradas nacionais e defende ser necessário "sensibilizar" a população para a importância de uma condução responsável. Uma das formas que sugere para que isso seja possível é através da punição de todos os incumprimentos da velocidade máxima, mesmo que apenas por 1 km/hora. "Claro que não seria punido da mesma forma um condutor que vá a 51 km/hora [num troço com limite de 50 km/hora] ou a 70 km/hora. Julgo que essa política é positiva para transmitir aos condutores que estão, de facto, a ser fiscalizados", explica ao DN.

Os dados do Relatório de Sinistralidade e Fiscalização 2022, da responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), mostram a importância de apostar na prevenção. Só no ano passado, a entidade refere que foram fiscalizados mais de 131 milhões de veículos (através de operações stop e verificações automáticas) e detetadas perto de 1,5 milhões de infrações - destas, 59,2% correspondem a excesso de velocidade. Em termos de acidentes, o documento regista um total de 34.275 ocorrências com vítimas em todo o país, dos quais resultaram 473 óbitos, 2.436 feridos graves e 40.123 feridos leves.

"A velocidade é determinante na dimensão da sinistralidade e na sua gravidade. Ou seja, quanto mais depressa conduzirmos, mais risco temos de ter um acidente", analisa José Miguel Trigoso. É também por isso que o presidente da PRP acredita ser preciso lembrar os condutores para a importância de cumprir os limites definidos, assim como manter a distância de segurança em relação ao veículo da frente. "Não chega dizer quais são os limites de velocidade. É preciso explicar às pessoas quais são as distâncias de travagem para uma determinada velocidade e para um determinado tipo de piso", reforça.

O relatório da ANSR deixa ainda claro quais foram, em 2022, os principais tipos de acidente registados. "A colisão foi a natureza de acidente mais frequente (51,9% dos acidentes), com 39,8% das vítimas mortais e 43,8% dos feridos graves. Os despistes, que representaram 34,5% do total de acidentes, corresponderam à̀ principal natureza de acidente na origem das vítimas mortais (45,2%)", lê-se.

O objetivo nacional, alinhado com as ambições da Comissão Europeia, é reduzir drasticamente o número de acidentes e de vítimas nas estradas até ao final da década com a estratégia "Visão Zero 2030", que prevê a elaboração de planos de ação bianuais. De acordo com a ANSR, os custos económicos e sociais da sinistralidade rodoviária ultrapassaram, em 2019, 6,4 mil milhões de euros (3,3% do PIB daquele ano). "Não há dúvidas de que a velocidade mata", remata o presidente da PRP.

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