Estado de emergência

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Já se esperava que o Orçamento do Estado para 2012 trouxesse notícias duras e invulgares. Os 8,3% de défice nas contas públicas nos primeiros seis meses do ano, que será compensado com receitas extraordinárias (os fundos de pensões do sector bancário) para dar os 5,9% no final de 2011, não pressagiavam nada de bom. Ainda assim, a comunicação ao País do primeiro-ministro surpreendeu pelas medidas brutais anunciadas.

Pedro Passos Coelho, em cerca de 15 minutos, caracterizou um verdadeiro estado de emergência que se traduzirá, nos próximos dois anos, num programa de contracção do rendimento das famílias e do nível de vida geral da população, em especial dos que ganham mais de mil euros.

Assistimos ontem a um momento histórico em matéria de comunicação política em Portugal. 2012 foi eleito pelo primeiro-ministro como o momento da verdade para a reestruturação do Estado, um ano de rigor e de uma austeridade sem paralelo na história recente de um país em que a dívida pública já passa os 100% do produto interno bruto e os défices se tornaram uma normalidade anormal.

O País, obviamente, não pode continuar a viver assim.

Quem não é auto-suficiente e depende de empréstimos chega a uma altura em que tem de mudar de vida. É este choque com a realidade que Portugal vai continuar a conhecer nos próximos meses, com uma certeza adicional: não dependemos apenas de nós. Muito do nosso futuro a curto prazo passa pela resolução da crise grega, e pela boa saúde da economia da Zona Euro, onde neste momento o crescimento é anémico e paira o risco de uma nova recessão.

Ainda assim, é preciso ter a coragem de reconhecer que neste momento não há alternativa ao cumprimento das metas assumidas (pelos três maiores partidos) no memorando assinado com os nossos credores. Temos de cumprir, e de projectar sinais fortes de vontade, porque só cumprindo poderemos, dentro de algum tempo, tentar alargar prazos de pagamento, quem sabe se não negociar outro empréstimo, e diminuir a pressão que estes todos estes encargos inevitavelmente projectam sobre a nossa economia, com a ameaça de mais desemprego e de um empobrecimento real.

A dimensão do aperto que o primeiro-ministro apresentou como indispensável baseia-se, agora sim, num desvio colossal de cerca de quatro mil milhões de euros, que está ainda por esclarecer, mas tem que ver com esta realidade trágica em que todos os dias são descobertos novos buracos nas contas públicas. Apesar de todos os avisos, de toda a discussão, parece que vivemos numa sociedade onde os gestores públicos e os responsáveis políticos, nacionais, regionais e autárquicos, sempre esperam que um golpe de sorte resolva os problemas. Só assim se compreende que os planos de austeridade se sucedam e o Estado, de facto, ainda não tenha interiorizado a necessidade de poupar.

Agora, perante este cenário agravado, há uma explicação detalhada necessária que terá de chegar pela voz do ministro das Finanças na apresentação oficial do Orçamento do Estado para 2012, na próxima segunda-feira. Essa explicação deve ser minuciosa, sob pena de os cidadãos, ou uma parte deles - funcionários públicos e pensionistas -, a quem se pede agora ainda mais austeridade, se questionarem sobre se um esforço tão brutal vale a pena.

A verdade é que, à semelhança do que sucedeu com a sobretaxa do subsídio de Natal para este ano, as duríssimas medidas que ontem foram anunciadas poderiam e deveriam, em nome da equidade e da justiça social, ser distribuídas por todos os cidadãos. No entanto, o sinal que pretendeu dar-se aqui foi o de se estar a cortar na despesa em vez de, mais uma vez, carregar na receita.

Esta comunicação visou aumentar a credibilidade externa do Governo, e estimular a confiança dos credores, mas urge agora explicar como se reanima a nossa moribunda economia. Esperemos que Vítor Gaspar tenha alguma esperança para distribuir pelos portugueses e por uma sociedade cada vez mais acabrunhada e perigosamente mais pobre.

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