Von der Leyen. Inflação é grande desafio que vai demorar a resolver

Fazendo um balanço sobre o seu mandato até agora, a presidente da Comissão Europeia garantiu que com a sua equipa cumpriu "mais de 90% das orientações políticas" que apresentou em 2019, com apostas 'verdes', digitais e geopolíticas.
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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, instou esta quarta-feira ao voto nas eleições europeias, a menos de um ano, para se decidir "o tipo de Europa" que se quer, garantindo ter cumprido 90% das suas promessas. Von der Leyen admitiu que a elevada inflação na União Europeia é um "grande desafio económico", que "levará algum tempo" a resolver.

"Dentro de pouco menos de 300 dias, os europeus irão às urnas na nossa democracia única e notável. Como em qualquer eleição, será um momento para as pessoas refletirem sobre o estado da nossa União e o trabalho realizado por aqueles que as representam, mas será também um momento para decidirem que tipo de futuro e que tipo de Europa desejam", declarou Ursula von der Leyen, no seu discurso sobre o Estado da União em 2023, na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.

Discursando pela quarta vez desde que assumiu funções, a última neste mandato, a líder do executivo comunitário apelou ao voto dos mais novos, que votam pela primeira vez, notando que entre os eleitores das europeias de junho de 2024 estarão "os mais jovens, que nasceram em 2008, o ano da crise financeira".

"Quando estiverem na cabina de voto, vão pensar no que é importante para eles. Pensarão na guerra que grassa nas nossas fronteiras ou no impacto das destrutivas alterações climáticas, sobre a forma como a inteligência artificial irá influenciar as suas vidas ou sobre as suas hipóteses de conseguir uma casa ou um emprego nos próximos anos", elencou.

Este discurso, que é um exercício anual a marcar o início do ano legislativo, ocorre quatro anos após a eleição de Von der Leyen - que iniciou o seu primeiro mandato à frente do executivo comunitário em dezembro de 2019 - e a menos de um ano das eleições europeias de 2024, marcadas para junho.

Fazendo um balanço sobre o seu mandato até agora, a responsável garantiu que com a sua equipa cumpriu "mais de 90% das orientações políticas" que apresentou em 2019, com apostas 'verdes', digitais e geopolíticas.

Contextualizando os avanços no projeto europeu, após a pandemia de covid-19 e a invasão russa da Ucrânia, Ursula von der Leyen observou: "Assistimos ao nascimento de uma União geopolítica, apoiando a Ucrânia, enfrentando a agressão da Rússia, respondendo a uma China assertiva e investindo em parcerias; temos agora um Pacto Ecológico Europeu como peça central da nossa economia e sem paralelo em termos de ambição; temos o caminho para a transição digital e tornámo-nos pioneiros mundiais em matéria de direitos 'online' e temos o histórico Fundo de Recuperação".

Além disso, "estabelecemos os alicerces de uma União da Saúde, ajudando a vacinar um continente inteiro e grandes partes do mundo e começámos a tornar-nos mais independentes em setores críticos, como a energia, os 'chips' ou as matérias-primas", refletiu.

Uma das áreas mencionadas foi ainda a igualdade de género, com Ursula von der Leyen a realçar a diretiva relativa às mulheres nos conselhos de administração, a adesão da UE à Convenção de Istambul e a diretiva relativa à transparência salarial.

"Sei que esta assembleia apoia a nossa proposta sobre o combate à violência contra as mulheres e, também neste caso, gostaria que transformássemos em lei outro princípio básico, o do 'Não, significa não'", salientou a responsável.

Ursula von der Leyen apontou que, hoje em dia, a UE "reflete a visão daqueles que sonharam com um futuro melhor após a Segunda Guerra Mundial", quando idealizaram "um futuro em que uma União de nações, democracias e povos trabalharia em conjunto para partilhar a paz e a prosperidade".

"Quando falo com a nova geração de jovens, vejo essa mesma visão de um futuro melhor, o mesmo desejo ardente de construir algo melhor, a mesma convicção de que, num mundo de incertezas, a Europa deve, uma vez mais, responder ao apelo da História e é isso que temos de fazer em conjunto", vincou.

Este foi o primeiro discurso com interpretação em língua gestual.

Ursula von der Leyen anunciou a abertura de uma investigação contra subvenções para automóveis elétricos provenientes da China.

"Olhem para o setor dos veículos elétricos. É uma indústria crucial para uma economia ecológica, com um grande potencial para a Europa. Mas os mercados globais estão hoje inundados por carros elétricos chineses que são mais baratos. E os seus preços mantêm-se artificialmente baixos através de subvenções estatais gigantescas", disse a presidente da Comissão, enquanto intervinha no debate sobre o Estado da União, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França).

Por isso, Von der Leyen anunciou que "a Comissão vai abrir uma investigação contra as subvenções para automóveis elétricos provenientes da China", uma vez que os subsídios estão "distorcer" o mercado europeu.

"A Europa está aberta à competição, não a uma corrida para o fundo", completou, criticando aquelas que classificou como "práticas desleais" da China.

Ursula von der Leyen vincou que "a concorrência só é verdadeira se for justa", observando que "os mercados mundiais estão agora inundados de carros elétricos chineses mais baratos".

"Isto está a distorcer o nosso mercado e como não aceitamos isto a partir de dentro, também não o aceitamos a partir de fora", salientou a responsável.

A China, que tem emergido como potência económica, tem avançado com uma robusta estratégia de investimento estatal, à qual a UE tem vindo a responder com avisos de que a sua cooperação entre Bruxelas e Pequim deveria reger-se pelo princípio da equidade.

Em causa estão subvenções a empresas chinesas a investir no estrangeiro, principalmente em setores estratégicos (como energia, telecomunicações e transportes), através de companhias detidas pelo Estado que beneficiam de financiamento público chinês, o que no caso da UE coloca as entidades europeias em desvantagem.

Hoje mesmo, foi conhecido que o vice-presidente executivo da Comissão Europeia com a pasta do Comércio, Valdis Dombrovskis, viajará para a China na próxima semana no âmbito desta investigação europeia às subvenções chinesas no setor dos automóveis elétricos.

No seu discurso, Ursula von der Leyen defendeu, ainda assim, "linhas abertas de comunicação e diálogo com a China", por existirem matérias em que Bruxelas e Pequim "podem e devem cooperar".

"Desacreditar, não desacoplar: será esta a minha abordagem com os dirigentes chineses na Cimeira UE-China, a realizar no final deste ano", revelou.

A Comissão Europeia vai apresentar um pacote legislativo sobre energia eólica para, num trabalho em colaboração com a indústria e os Estados-membros, ter cada vez mais indústrias limpas, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu.

No discurso, perante o Parlamento Europeu, a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, salientou que Bruxelas vai concentrar-se "nas competências, no acesso ao financiamento e em cadeias de abastecimento estáveis".

"Mas isto é mais vasto do que um setor. Da energia eólica ao aço, das baterias aos veículos elétricos, a nossa ambição é muito clara: o futuro da nossa indústria de tecnologias limpas tem de ser feito na Europa", acrescentou.

Salientando que a indústria europeia continuará a ser apoiada na transição verde, Von der Leyen afirmou que o setor da energia solar foi afetado pelas "práticas comerciais desleais da China".

A Europa, referiu, mantém o rumo no que respeita à transição verde: "Mantemo-nos ambiciosos, mantemo-nos fiéis à nossa estratégia de crescimento e lutaremos por uma transição justa e equitativa."

A presidente da Comissão Europeia admitiu que a elevada inflação na União Europeia é um "grande desafio económico", que "levará algum tempo" a resolver, e anunciou um relatório sobre a competitividade europeia.

"Outro grande desafio económico é a persistência de uma inflação elevada. Christine Lagarde [presidente] e o Banco Central Europeu [BCE] estão a trabalhar arduamente para manter a inflação sob controlo, [mas] sabemos que o regresso ao objetivo de médio prazo do BCE levará algum tempo", disse Ursula von der Leyen.

A responsável elencou "três grandes desafios económicos para a indústria no próximo ano".

Em causa estão a "escassez de mão-de-obra e de competências, a inflação" e a necessidade de "facilitar a atividade das empresas", num contexto de contido crescimento económico, de consequências da guerra na Ucrânia e de uma apertada política monetária que dificulta o acesso ao financiamento.

Tais desafios surgem, de acordo com a líder do executivo comunitário, numa altura em que também se pede à indústria que lidere a transição limpa, pelo que urge "olhar para o futuro" e definir a forma de a UE se manter competitiva.

Por essa razão, Von der Leyen pediu a Mario Draghi, ex-presidente do BCE, "uma das maiores mentes económicas da Europa, que preparasse um relatório sobre o futuro da competitividade europeia".

A taxa de inflação tem vindo a baixar nos últimos meses após registar valores históricos devido à reabertura da economia pós-pandemia de covid-19, à crise energética e às consequências económicas da guerra na Ucrânia, mas ainda assim acima do objetivo de 2% fixado BCE para a estabilidade dos preços.

Para o atingir, o BCE tem apertado a política monetária com sucessivos aumentos das taxas de juro, agora a um ritmo mais lento.

No meio deste cenário, "a boa notícia", segundo Ursula von der Leyen, "é que a Europa começou a baixar os preços da energia", componente que tem vindo a 'puxar' a inflação para níveis históricos.

"Não nos esquecemos da utilização deliberada do gás como arma por Putin e de como isso desencadeou receios de apagões e de uma crise energética como nos anos 70. Muitos pensaram que não teríamos energia suficiente para atravessar o inverno, mas conseguimos porque nos mantivemos unidos, juntando a nossa procura e comprando energia em conjunto", observou a responsável.

Há um ano, o preço do gás na Europa era superior a 300 euros por megawatt-hora e, atualmente, é de cerca de 35 euros.

Atentando nos desafios colocados ao setor empresarial, nomeadamente de menor dimensão, Ursula von der Leyen divulgou que, até ao final do ano, será nomeado um representante na UE para as pequenas e médias empresas (PME).

"Queremos ouvir diretamente as PME sobre os seus desafios diários. [...] E no próximo mês apresentaremos as primeiras propostas legislativas para reduzir em 25% as obrigações de apresentação de relatórios a nível europeu" para estas companhias, adiantou.

Na terça-feira, o executivo comunitário anunciou um pacote de ajuda às PME no qual admitiu a revisão da definição destas companhias por considerar que os atuais limiares não refletem contextos como elevada inflação, admitindo medidas adicionais de apoio.

A presidente da Comissão Europeia anunciou uma estratégia para aproximar os 27 de África e defendeu que a União tem de demonstrar a mesma unidade para combater a instabilidade geopolítica naquele continente que demonstrou com a Ucrânia.

"Precisamos de demonstrar a mesma unidade de propósito para com África que demonstrámos com a Ucrânia. Precisamos de nos concentrar na cooperação com governos legítimos e organizações regionais", advogou Ursula von der Leyen, no Parlamento Europeu.

Von der Leyen recordou que a região africana do Sahel assistiu nos últimos dois anos a uma série de golpes militares e é hoje uma das regiões geopoliticamente mais instáveis do planeta, apesar de ser umas das que tem maior crescimento demográfico.

"É por isso que, em conjunto com o alto-representante [da UE para os Negócios Estrangeiros] Josep Borrell, vamos trabalhar para uma nova abordagem estratégica para levar à próxima cimeira UE -- União Africana", anunciou.

A presidente da Comissão alertou para a necessidade de o fazer o quanto antes, porque a Rússia está "em simultâneo a influenciar e a beneficiar do caos" em África, enquanto a região "se tornou um terreno fértil para o crescimento do terrorismo".

A presidente da Comissão Europeia revelou que a Cimeira de Parceiros Sociais vai voltar no próximo ano, durante a presidência belga do Conselho da União Europeia (UE), para fortalecer o mercado do trabalho europeu e adaptá-lo ao futuro.

"Precisamos de melhorar o acesso ao mercado de trabalho, ainda mais para os jovens e para as mulheres. Precisamos de migração qualificada e, além disso, precisamos de responder às mudanças profundamente enraizadas na tecnologia, sociedade e demografia", considerou Ursula von der Leyen.

"Uma nova Cimeira de Parceiros Sociais, mais uma vez em Val Duchesse" -- o castelo onde se realizou a primeira reunião deste tipo, há quase quatro décadas -- será organizada em conjunto com a presidência belga do Conselho da UE, no primeiro semestre de 2024. A presidência belga será a última antes do início do mandato da nova comissão.

Von der Leyen acrescentou que é "necessário contar com a perícia de negócios e associações comerciais", os "parceiros de negociação coletivos".

Lembrando que já passaram quase 40 anos desde que Jacques Delors organizou esta reunião em Val Duchesse e "viu nascer o diálogo social europeu", a representante declarou que desde então os parceiros sociais moldaram a União e asseguram a prosperidade para milhões.

"E agora que o mundo à nossa volta muda cada vez mais rápido, os parceiros sociais têm, mais uma vez, de estar no coração do nosso futuro. Juntos, precisamos de nos focar nos desafios que o mercado do trabalho enfrenta, de competências e escassez de mão-de-obra, a desafios novos provenientes da inteligência artificial", completou.

A líder do executivo comunitário referiu que "a Europa está próxima do pleno emprego", adiantando que "em vez de milhões de pessoas à procura de emprego, temos milhões de empregos à procura de pessoas".

No entanto, a escassez de mão-de-obra e de competências estão a atingir níveis sem precedentes e a insuficiência de competências é apontada como um problema para 74% das pequenas e médias empresas da UE.

A solução, defendeu, é "melhorar o acesso ao mercado de trabalho, sobretudo para os jovens e para as mulheres", acrescentando serem também precisos migrantes qualificados.

Ainda no mesmo discurso, Ursula von der Leyen pediu "rápido acordo" sobre o orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo, afirmando ainda esperar um protocolo comercial com os países do Mercosul até final do ano.

"As empresas europeias precisam de ter acesso a tecnologias-chave para inovar, desenvolver e produzir, [...] é um imperativo económico e de segurança nacional preservar uma vantagem europeia em tecnologias críticas e emergentes, [mas] esta política industrial europeia exige também um financiamento europeu comum", disse a presidente da Comissão Europeia.

Foi por isso que, de acordo com a líder do executivo comunitário, a Comissão Europeia propôs recentemente uma revisão para reforço do orçamento de longo prazo da UE e a criação de uma Plataforma de Tecnologias Estratégicas da Europa (STEP) para apoiar a liderança europeia no domínio das tecnologias críticas.

"Com a [plataforma] STEP, podemos impulsionar, alavancar e orientar os fundos da UE para investir em tudo, desde a microeletrónica à computação quântica e à inteligência artificial, da biotecnologia às tecnologias limpas, e as nossas empresas precisam deste apoio agora, por isso apelo a um rápido acordo sobre a nossa proposta de orçamento", afirmou Ursula von der Leyen.

"Sei que posso contar com esta assembleia", acrescentou, numa alusão à discussão entre os colegisladores (Conselho e Parlamento Europeu).

Já falando sobre a competitividade europeia, a responsável defendeu a aposta num "comércio aberto e justo".

"Até agora, concluímos novos acordos de comércio livre com o Chile, a Nova Zelândia e o Quénia e o nosso objetivo é concluir acordos com a Austrália, o México e o Mercosul até ao final do corrente ano e, pouco depois, com a Índia e a Indonésia", revelou, defendendo que o "comércio inteligente gera bons empregos e prosperidade".

Negociadores da UE e do Mercado Comum do Sul (Mercosul) estão agora a ultimar as discussões comerciais para concluir este acordo comercial, que teve aval há cinco anos, mas que tem vindo a ser contestado dentro do bloco comunitário por razões concorrenciais e ambientais.

O acordo UE-Mercosul abrange 25% da economia global e 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.

Ursula von der Leyen apelou aos Estados-membros da UE e ao Parlamento Europeu para aprovarem rapidamente a nova lei da inteligência artificial (IA), anunciando ainda uma iniciativa europeia para supercomputadores.

"Apresentámos a lei da IA - a primeira lei abrangente do mundo a favor da inovação no domínio da IA - e quero agradecer a esta assembleia e ao Conselho pelo trabalho incansável nesta lei inovadora. A nossa lei da IA é já um modelo para todo o mundo, [mas] temos agora de nos concentrar em adotar as regras o mais rapidamente possível e passar à sua aplicação", disse Ursula von der Leyen.

Numa altura em que os colegisladores (Estados-membros e Parlamento Europeu) da UE estão, desde junho passado, a negociar estas primeiras regras comunitárias para que os sistemas de IA sejam seguros e respeitem os direitos fundamentais, a líder da Comissão Europeia definiu como prioridade "garantir que a IA se desenvolva de uma forma centrada no ser humano, transparente e responsável".

"Acredito que a Europa, juntamente com os seus parceiros, deve liderar o caminho para um novo quadro global para a IA, assente em três pilares: barreiras de proteção, governação e orientação da inovação", elencou Ursula von der Leyen.

No seu discurso sobre o Estado da União, a responsável destacou que "a Europa se tornou líder no domínio da supercomputação, com três dos cinco supercomputadores mais potentes do mundo".

"Temos de tirar partido deste facto e é por isso que posso anunciar hoje uma nova iniciativa para abrir os nossos computadores de alto desempenho às empresas em fase de arranque no domínio da IA para treinarem os seus modelos", revelou Ursula von der Leyen.

Portugal, por exemplo, inaugurou este mês na Universidade do Minho um novo supercomputador, que será o mais rápido em Portugal, capaz de executar 10 milhões de biliões (dez petaflops) de cálculo por segundo, multiplicando por 10 a capacidade de computação de alto desempenho no país.

Ursula von der Leyen observou que, nos últimos anos, "a Europa assumiu a liderança na gestão dos riscos do mundo digital" com as novas leis para os serviços e os mercados digitais, perante desafios como a "desinformação, difusão de conteúdos nocivos, riscos para a privacidade dos dados".

"O mesmo deve acontecer com a inteligência artificial", adiantou.

A líder do executivo comunitário defendeu a criação de um organismo semelhante ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, no âmbito das Nações Unidas, mas dedicado à IA, "sobre os riscos e os seus benefícios para a humanidade".

A Comissão Europeia apresentou, em 2021, esta proposta para regular os sistemas de IA, a primeira legislação ao nível da UE e que visa salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade.

Esta será, então, a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança.

A Comissão Europeia vai organizar uma conferência internacional para combater o tráfico humano, anunciou Ursula von der Leyen, insistindo na necessidade de acabar com "esta praga".

"Precisamos de trabalhar com os nossos parceiros para enfrentar esta praga do tráfico humano. Por isso, a Comissão vai organizar uma conferência internacional para combater o tráfico de pessoas", disse.

A União Europeia (UE) necessita, no seu entender, de uma aplicação da lei mais forte e de "um papel mais proeminente" das agências envolvidas no combate a este crime -- a Europol, Eurojust e a Frontex.

"Está na altura de colocar um ponto final a este negócio insensível e criminoso", completou.

Notícia atualizada às 11:26

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