Estado da educação: O chumbo é "a medida mais inútil e mais cara"

O ano de 2017 registou a taxa de retenção - na gíria, os 'chumbos' de alunos - "mais baixa da década em todos os ciclos", o que equivale a dizer que foi a mais baixa de sempre. A taxa de conclusão do ensino básico regular foi de 93%. Ainda assim, avisa Maria Emília Brederode dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), a percentagem dos que ficam pelo caminho "continua a ser mais alta do que devia ser e mais alta do que nos outros países".

Com a agravante de, como medida pedagógica, só trazer desvantagens para os alunos e para o próprio sistema."A medida mais inútil e mais cara é a retenção", diz. "Há medidas muito mais baratas, como a tutoria pelos pares, que têm produzido resultados positivos", ilustra.

"A retenção é socialmente injusta", porque penaliza sobretudo os alunos de estratos socioeconómicos mais baixos, "e Portugal é um dos países onde essa correlação é mais forte". O género também se está a tornar um fator de "discriminação" porque "os rapazes, logo a partir do 1.º ciclo, têm tendência para reprovar mais". Há ainda fatores regionais difíceis de explicar.

Logo no 2.º ano de escolaridade, recorda a presidente do CNE, regista-se uma taxa de retenção de 7,4%. Um valor que considera "imenso" e que leva a concluir que "o próprio sistema de ensino ainda está desadequado". A presidente do CNE assume que "gostaria de uma investigação ao nível do 1.º ciclo sobre esta questão, provavelmente com revisão dos programas", uma vez que parece haver uma tendência para reter alunos que chegam ao 2.º ano sem terem adquirido as competências básicas de leitura e de escrita.

"Há determinadas zonas do país em que os valores atingem patamares impensáveis. "No Baixo Alentejo, no 2.º ano, há uma taxa de 13% de retenção", ilustra.

No relatório, a presidente do CNE lança o desafio de ser criado um grupo de trabalho permanente focado no "desenvolvimento curricular", que "pense nos currículos de forma sistemática" de forma a ir respondendo aos obstáculos que ainda conduzem muitos alunos ao insucesso. Uma das metas, defendeu, numa conversa com jornalistas para apresentar este estudo, deverá ser "repensar o básico incluindo o 2.º ciclo". E uma das convicções pessoais de Maria Emília Brederode dos Santos é que a atual divisão da escolaridade entre o 1.º e o 6.º ano em dois ciclos, além de ser "um sistema que só existe em Portugal", está a contribuir para que parte dos estudantes ainda não tenham sucesso.

A análise dos indicadores educativos por regiões administrativas (NUTSIII) é uma das novidades do relatório "Estado da Educação 2017", que será apresentado nesta quarta-feira em Lisboa. Mas não é a única. Foi também feita, pela primeira vez neste relatório, uma comparação internacional, tendo por bases os objetivos de qualificação definidos no programa Horizonte 2020 da União Europeia. E ainda um retrato histórico da evolução do país.

Dados que comprovam que Portugal "fez grandes progressos", a ponto de ser hoje considerado um "caso de sucesso" a nível internacional. "A taxa de analfabetismo, que era superior a 20% nos anos 1970, é hoje inferior a 5%; no pré-escolar as taxas de frequência [superiores a 90% nos 4 aos 5 anos] estão perto das metas comunitárias para 2020; a taxa real de escolarização está nos 98% nos jovens dos 5 aos 14 anos quando, por exemplo no secundário, em 1971 era de apenas 4,3%; no superior, aos 20 anos, a taxa de frequência passou de 5% em 1978 para 43% em 2017".

O que nos leva então a continuar atrás em vários indicadores essenciais. Por um lado, "os outros países também continuam a evoluir". Por outro, há "problemas" persistentes, o mais grave dos quais, insiste a presidente do CNE, "é a cultura de retenção", mas que passam também pela necessidade de maior investimento na educação de adultos. "A população ainda está muito carenciada de formação. Há 2,5 milhões de pessoas que só têm no máximo o 1.º ciclo, o que está muito aquém do que seria desejável", diz.

O "Estado da Educação 2017" analisa ainda o impacto de experiências pedagógicas como a flexibilidade curricular e os percursos de sucesso, apontando para a sua consolidação e medidas como a oferta dos manuais escolares, "que defendia desde 2010". São ainda analisadas questões como o envelhecimento da classe docente, que leva o CNE a defender a necessidade de um "planeamento para o futuro", até porque tem vindo a cair de forma sistemática o número de diplomados na área, e ainda aspetos como os equipamentos informáticos atualmente disponíveis nas escolas, os quais, apesar da necessidade de serem feitos "estudos mais aprofundados", aparentam "um certo envelhecimento".