A maioria de esquerda aprovou esta quinta-feira em votação final global o texto da Comissão de Trabalho e Segurança Social que restabelece o horário semanal de 35 horas para os funcionários públicos, enquanto PSD e CDS votaram contra..O texto deste projeto de lei foi substituído pelo PS, prevendo a negociação com os sindicatos da Função Pública das situações de exceção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados"..PS, BE, PCP, PEV e o deputado único do PAN também rejeitaram a resolução do PSD que recomendava ao Governo socialista a revogação do despacho do Ministério da Educação sobre contratos plurianuais de associação com estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo..Os grupos parlamentares social-democrata e centrista foram os únicos a votar favoravelmente. Em causa está a abertura de novas turmas de início de ciclo letivo em zonas em que há alternativa proporcionada por estabelecimentos de ensino públicos, tornando as escolas com contrato de associação redundantes..A Assembleia da República foi ainda unânime quanto às resoluções apresentadas por BE, PCP e PEV no sentido de uma intervenção urgente de requalificação num troço do IC1, entre Alcácer do Sal e Grândola, e face à proposta de lei do Governo sobre restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro da União Europeia.