Especulação imobiliária impede Seixal de realojar famílias do bairro da Jamaica

As 154 famílias que faltam realojar no bairro da Jamaica (Seixal) vão continuar à espera do dia em que deixarão as casas de tijolo e madeira nas janelas, apartamentos de onde 74 tinham a promessa de sair entre o final do ano passado e o início deste.

O aumento do preço das casas na Margem Sul - influenciado pelos valores praticados em Lisboa e que leva muitas pessoas a tentar alternativas à habitação na capital - faz com que a Câmara do Seixal (liderada por Joaquim Santos, PCP) não tenha condições para cumprir o plano de realojamento desta zona, que apresentou em 2018 e cuja primeira fase concluiu no final desse ano quando colocou 167 pessoas em 64 apartamentos comprados no concelho, na sequência de um protocolo assinado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Santa Casa da Misericórdia da cidade.

Desde essa altura - 21 de dezembro de 2018 foi o último dia dessas famílias no bairro, o que até mereceu visita do primeiro-ministro, António Costa - que a autarquia se comprometeu com o desenvolvimento do processo de retirada das cerca de 200 famílias que vivem nas três torres que ainda ali existem.

Porém, a segunda fase desta iniciativa não foi ainda concluída e não tem data para o ser pois a câmara está a enfrentar dificuldades para conseguir comprar imóveis - o projeto passa pela aquisição de apartamentos em vários locais do concelho onde depois as pessoas são colocadas - devido aos condicionamentos financeiros da lei que regulava essa aquisição (portaria 683/2008), a qual prevê os valores máximos a pagar. Por exemplo: numa casa de tipologia T4, o valor máximo permitido ronda os 74 mil euros; no entanto, uma pesquisa por casas à venda na zona do Seixal mostra que o valor mínimo pedido já está pelos 200 mil euros.

Por outro lado, a alteração de política habitacional na anterior legislatura, com a criação do Programa 1.º Direito, a substituir o Prohabita - ao abrigo do qual eram celebrados protocolos entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e as autarquias, com vista ao financiamento para a compra de imóveis -, criou novas regras, nomeadamente sobre a repartição do investimento.

Foram estas as dificuldades que a autarquia transmitiu recentemente à secretária de Estado da Habitação, ao mesmo tempo que sensibilizou a governante para a necessidade de alterar os valores de comparticipação do Estado e da autarquia na segunda fase do processo - 72% dos custos são da responsabilidade da câmara e 28% do Estado.

Questionado pelo DN, o gabinete de Ana Pinho salientou que foi transmitido "à Câmara que o instrumento para o fazer [realojamento] será a Estratégia Local de habitação, no âmbito do Programa 1.º Direito, no qual estas famílias devem ser incluídas. Para tal, e uma vez que o Programa Prohabita foi revogado com a entrada em vigor do 1.º Direito, o município poderá fazer a adequação da programação do realojamento previsto no acordo de colaboração assinado em 21.12.2017 de acordo com o diploma e portaria de regulamentação que criam o 1.º Direito".

Acrescentou que foi demonstrada a "total disponibilidade para colaborar com a câmara no sentido de encontrar uma solução que permita dar continuidade ao realojamento iniciado em 21/12/2017 a coberto do Acordo de Colaboração Prohabita celebrado entre CM Seixal e IHRU".

Certo é que enquanto se discute e analisa as vantagens e as desvantagens dos dois programas, as famílias vão continuar nas torres de tijolo. "Não se consegue comprar no Seixal um T4 pelos valores estipulados. Só se não cumprirmos a portaria, mas isso iria aumentar os encargos da câmara", disse ao DN a vereadora Manuela Calado, responsável pelo pelouro da Habitação.

O realojamento do bairro da Jamaica tinha um investimento previsto de 15 milhões de euros, sendo certo que destes 8,5 eram da autarquia. "Com esta especulação [imobiliária], os 15 milhões ficam muito aquém. O Estado deveria financiar mais. O nosso esforço financeiro é muito grande em relação ao do Estado. Isso foi transmitido à secretária de Estado", acrescentou.

O protocolo de realojamento das 234 famílias identificadas no bairro da Jamaica prevê que este processo esteja concluído em 2022, mas em fevereiro de 2019, durante uma visita ao bairro - depois de uma ação policial que levantou acusações de uso excessivo de força e racismo por parte dos agentes da PSP -, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa tinha deixado o desejo de que esse prazo fosse antecipado para este ano, o que até poderia acontecer se a segunda fase tivesse sido concluída no final do ano passado.

"O processo não está parado. Temos as famílias identificadas e as casas que queremos também [são 60 apartamentos]. Está a seguir os trâmites legais, mas temos de obedecer às regras, o processo é muito burocrático, tem de ser mais ágil para conseguirmos ir ao mercado", acrescenta Manuela Calado. "Concluímos a primeira fase, a segunda ainda não, mas estamos em crer que até 2022 o processo - que envolve, além das 74 famílias desta fase, mais 80, num total de 234 famílias só em Vale de Chícharos - estará resolvido", frisa.

Agora, os responsáveis da autarquia estão a analisar os programas para ver qual é o mais favorável, mas garantem que "as famílias serão realojadas o mais rapidamente possível".

O DN contactou por email os partidos representados na Câmara do Seixal - PS, PSD e Bloco de Esquerda - para que se pronunciassem sobre este tema, mas não obteve respostas.

O partido que detém a maioria na Câmara do Seixal propôs algumas mudanças, na Assembleia da República, à legislação que envolve o realojamento.

Os comunistas defenderam "o direito de preferência em edifícios de uso habitacional ou misto, no caso das entidades referidas no n.º 1", e que este deveria ser "exercido pelo valor patrimonial tributário do prédio constante da respetiva caderneta predial". Uma proposta rejeitada por PS, PSD e CDS.

Tal como aconteceu à proposta de "reforço de 200 milhões de euros para programas de realojamento, reabilitação do parque habitacional público e incentivo à construção de habitação a custos controlados e renda apoiada". Esta foi rejeitada pelo PS e PSD.

O que é o bairro da Jamaica?
O nome oficial do bairro que dominou o espaço mediático no início de 2019 é bairro de Vale de Chícharos, mas mesmo no Seixal é conhecido há muitos anos como o bairro da Jamaica. Nasceu nos anos 80 do século passado com a construção de três torres de habitação que nunca foram terminadas devido à falência da empresa que as construía. Na altura foram sendo ocupadas maioritariamente por pessoas vindas das ex-colónias portuguesas. Ficaram a viver em prédios com tijolos à mostra, janelas e portas por colocar.

Quantas famílias ali viviam?
Na altura do primeiro realojamento - no final de 2018, com a torre do lote 10 a ser demolida em abril do ano passado - viviam no bairro 234 famílias. No fim de 2018 foram distribuídas 167 pessoas, por 64 apartamentos.

Como decidiu a câmara fazer o realojamento?
Ao contrário de outros processos de realojamento em que as pessoas são colocadas num outro bairro mas mantém-se todo o ambiente que existia, neste caso a Câmara do Seixal - num protocolo assinado em dezembro de 2017 com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e a Santa Casa da Misericórdia do Seixal - decidiu-se pela compra de imóveis em várias zonas do concelho. No entanto, o processo sofreu atrasos com a revogação do programa Prohabita, que foi substituído pelo 1.º Direito.

Porque não estão ainda realojadas todas as pessoas?
A compra de imóveis por parte das autarquias era regulamentada por uma portaria - a 683/2008 - que estabelece parâmetros e valores máximos que as câmaras podem pagar. A questão apresentada pelos responsáveis seixalenses é que com a procura de casas na Margem Sul, nomeadamente no seu concelho, o valor pedido por um apartamento excede os limites máximos permitidos. E que por esta razão não conseguem comprar os imóveis. A alteração da política de habitação na anterior legislatura - com a criação do programa 1.º Direito - também contribuiu para este atraso.

Quantas pessoas ainda falta realojar e qual o valor total do projeto?
Segundo a autarquia existem 154 famílias a aguardar o realojamento no bairro da Jamaica - que não é a única zona do concelho onde existe esta necessidade. No início de 2019, o investimento previsto para esta operação era de 15 milhões de euros, sendo 8,3 milhões da responsabilidade da câmara.

A primeira fase de realojamento terminou com a visita do primeiro-ministro que só conheceu o bairro quando viu o filme "São Jorge".
O dia 21 de dezembro de 2018 fica na história do bairro da Jamaica como o último em que as primeiras 64 famílias deixaram este núcleo de apartamentos em tijolo com janelas de madeira. Uma data assinalada pelo primeiro-ministro, António Costa, que confessou não conhecer o bairro e que só soube dele quando assistiu ao filme São Jorge, realizado e escrito por Marco Martins e Ricardo Adolfo, que conta a história de luta pela sobrevivência de um pugilista durante os anos de intervenção da troika em Portugal (2011-2014). O filme valeu ao ator Nuno Lopes o prémio especial de melhor ator da secção Orizzonti do Festival de Veneza.

O dia do confronto com a polícia.
Cerca de um mês depois da visita de António Costa, o bairro voltou a merecer destaque mediático, mas desta vez pelas piores razões. Um desentendimento entre moradores levou à chamada da polícia ao local e depois a confrontos entre os agentes da PSP e elementos da família de uma das moradoras que estavam envolvidas nos primeiros desacatos. Na altura, os polícias foram acusados de utilizarem força excessiva e de atitudes racistas. Esta ação levou à realização, dias depois, de uma manifestação em Lisboa - que acabou em confrontos com a PSP - e outra junto à Câmara do Seixal.

Como se soube da ação policial?
Os desacatos que envolverem os agentes e a família Coxi foram divulgados em vídeos gravados por moradores e publicados na rede social Facebook, levando a várias declarações de condenação da atitude policial. Mais tarde o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa visitaria o bairro e encontrar-se-ia com a família.

O que fez a PSP?
O então diretor nacional da PSP, Luís Farinha, fez um despacho a abrir dois processos disciplinares a agentes que estiveram no local. O uso excessivo da força foi um dos fundamentos da decisão. Correu ainda um processo judicial em que os moradores se queixavam de um polícia, mas este foi arquivado pelo Ministério Público. Os moradores contestaram e pedem a abertura de instrução.