Espanha não consultou Portugal sobre mina de urânio a céu aberto

Espanha não fez quaisquer consultas a Portugal sobre a autorização da mina de urânio a céu aberto, em Retortillo, Salamanca, apenas admitindo essa hipótese para a construção de uma fábrica associada ao projeto, informou hoje o Governo.

Esta posição consta de uma carta enviada pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, à comissão parlamentar de Ambiente, cujo presidente, Pedro Soares, e outros deputados estiveram hoje na região de Retortillo, e que tinha pedido informações sobre todo este processo.

As autoridades portuguesas afirmam ter recebido as primeiras informações sobre a mina e fábrica em abril de 2016 e que Espanha justificou não fazer as consultas.

"As autoridades espanholas informaram ainda que fora considerado não ser necessário realizar consultas transfronteiriças, atendendo à distância do projeto à fronteira de Portugal", salientando também que "a possível participação" portuguesa apenas seria possível "no processo de autorização de construção da fábrica" associada à mina, acrescenta a carta.

Na carta informa-se que o Governo português recebeu informações de Espanha de que "está muito longe" de ser concluído nem é garantido o licenciamento da mina de urânio, a céu aberto.

A carta enumera os vários contactos e troca de informações entre os dois países, desde 2016, concluindo com um encontro, em Madrid, em 08 de fevereiro, do Diretor-Geral dos Assuntos Europeus português com responsáveis do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha.

Nesse encontro, lê-se na carta, com base em informações do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, é afirmado que "os procedimentos administrativos de licenciamento [da mina] se encontram muito longe de uma conclusão que, pela sua complexidade jurídica e ambiental, não pode ser dada por adquirida".

Na carta enviada à comissão de Ambiente é ainda reafirmado "o compromisso, do Ministério dos Exteriores [espanhol], de facultar toda a informação adicional que Portugal solicite ou que surja pelo lado espanhol" quanto a este processo.

Deputados da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação visitaram o local para onde está planeada a instalação da mina de urânio a céu aberto, em Retortillo, Espanha, juntamente com deputados espanhóis.

À Lusa, o presidente da comissão, Pedro Soares, exigiu hoje do Governo firmeza junto de Espanha para que Portugal seja envolvido na avaliação ambiental da mina de urânio de Retortillo.

"É necessário que o Governo português intervenha rapidamente, com firmeza e exigência porque a razão está do nosso lado, queremos que haja uma avaliação de impacto ambiental transfronteiriço", disse o deputado do Bloco de Esquerda.

Esta posição foi contestada, em maio de 2016, pelo Ministério do Ambiente português porque o projeto "poderia ser suscetível de ter efeitos ambientais significativos" em território nacional, atendendo à distância, às "direções de ventos" e também por o rio Yeltes ser um afluente do Huebra, que desagua no rio Douro.

A primeira declaração de impacte ambiental ao projeto data de 2013, tendo existido uma autorização de concessão de exploração publicada em 2014 pelo jornal oficial, em Espanha.

De acordo com o relatado na carta, o executivo de Lisboa pediu informação o obteve a resposta de Madrid em que era reiterado o entendimento de que não haveria impactes ambientais e que "já não era possível a pronuncia de Portugal".

As autoridades portuguesas receberam ainda documentação vária sobre o projeto da mina que a empresa concessionária, a Berkeley, pretende começar a explorar em 2019.

Em setembro de 2017, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, abordou esta questão numa visita a Madrid e em que lhe foi informado que "a concessão da licença para a utilização" da unidade estava "pendente no Conselho de Segurança Nuclear" e "sem a qual a mina não entraria em funcionamento".

Já em 2018, em fevereiro, é de novo garantido que "os procedimentos administrativos de licenciamento" não estão concluídos nem são garantidos.