Erdogan a um passo de ficar na presidência turca até 2029
O Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP, no governo) e a segunda força da oposição, o Partido de Ação Nacionalista (MHP), estão próximos de chegar a acordo sobre um projeto de revisão da Constituição, que permitiria ao presidente Recep Tayyip Erdogan permanecer no poder por mais de uma década.
No quadro atual, Erdogan, que iniciou um primeiro mandato de cinco anos em 2014, pode candidatar-se a segundo mandato, permanecendo na presidência até 2024. Com a revisão constitucional, o limite de mandatos só seria contabilizado a partir da eleição de 2019, o que significaria que Erdogan poderia candidatar-se novamente em 2024. A presidência seria sua durante 15 anos, até 2029, tendo assim permanecido um total de 26 anos no poder, 11 dos quais como primeiro-ministro entre 2003 a 2014.
Para ser aprovado, o atual projeto de revisão constitucional precisa de obter 367 votos na Assembleia Nacional, o que não se afigura como praticamente impossível. O AKP tem 317 deputados e o MHP tem 40, ou seja menos dez do que o necessário. Ora, sendo certo que a principal força da oposição, o Partido Popular Republicano (CHP), e o Partido Democrático Popular (HDP, pró-curdo e esquerda) opõem-se à revisão da Constituição, somando 192 eleitos, colocam-se dois cenários. Com 357 votos a favor da revisão, o presidente pode devolver o projeto à Assembleia para alterações ou submetê-lo diretamente a referendo. Opção que o próprio AKP privilegiaria, atendendo ao seu desempenho eleitoral. Desde 2007, com exceção das legislativas de junho de 2015, onde obteve 40,9%, os resultados do partido no poder têm-se situado entre os 46% e os quase 50%. Por seu lado, em 2014, Erdogan foi eleito para a presidência com 51,79%. Assim, numa votação em referendo, cuja data provável será abril de 2017, beneficiando do apoio dos nacionalistas, o AKP tem como adquirida a vitória.
Além de estender a permanência de Erdogan na presidência, a revisão reforçará consideravelmente os poderes do presidente. Entre eles, passará a ter possibilidade de governar diretamente por decreto em matérias da competência do executivo, sem consultar este ou o Parlamento, a nomear diretamente as chefias militares, dos serviços de informações, os reitores das universidades, altos cargos da Administração Pública e das instâncias judiciais. Erdogan passará ainda a ter dois vice-presidentes.
Para o deputado do AKP Metin Gundogdu, a reforma é essencial para a estabilidade da Turquia, e dá como exemplo o sucedido no passado. "Entre 1990 e 2000, houve nove governo no país e 65 nos 93 anos da República turca", disse Gundogdu à agência de notícias azeri Trend; prova, segundo o eleito do AKP, que o "sistema parlamentar de governo não é estável".
Quanto à independência do cargo e das funções, Erdogan, que está a ser acusado externamente e pela oposição do CHP e do HDP de deriva autoritária, defendeu na passada semana que o presidente deve permanecer ligado ao partido a que pertence, ao contrário do estabelecido pela atual Constituição.
Em resultado destes desenvolvimentos e daquilo que é visto como um excesso de repressão após o golpe falhado de 15 de julho, eurodeputados do Partido Popular, dos Socialistas e dos Liberais Democratas levam hoje a votos, em Estrasburgo, uma moção a pedir a suspensão das negociações de adesão da Turquia.
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