Equipa do projeto de extensão da plataforma teme desemprego

O projeto de extensão da plataforma continental portuguesa começa a ser analisado pela ONU em agosto e até 2019. Mas como o Governo decidiu extinguir os seus contratos no final de junho, o medo do desemprego assola vários dos 34 membros da Estrutura de Missão, garantiram várias fontes ao DN.

Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros de dezembro de 2016. Embora alargando o mandato da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) de 2016 para 2019, o diploma determinou que 34 dos seus 37 elementos - foram excluídos a sua responsável e os dois adjuntos - "se mantém em funções até 30 de junho de 2017".

Note-se que o Governo justificou alargar os "vínculos de emprego público" dos 34 técnicos, só "até 30 de junho" deste ano, com "a necessidade de assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas e, bem assim, de garantir a conclusão dos trabalhos necessários ao reforço da solução jurídica e técnica e à defesa da proposta apresentada junto da Comissão de Limites da Plataforma Continental" das Nações Unidas.

"É natural que haja preocupações", lamentou ao DN o professor Manuel Pinto Abreu, primeiro responsável daquela estrutura de missão criada para preparar e desenvolver o projeto e, entre 2011 e 2015, secretário de Estado do Mar.

O ex-oficial superior de Marinha, assinalando que "nenhum dos membros da Estrutura de Missão que elaborou a proposta e a entregou em 2009 [na ONU] já lá está", enfatizou que "todo o cuidado é pouco" para garantir o sucesso do projeto durante a fase de apreciação pelas Nações Unidas.

O projeto visa alargar a plataforma continental - leia-se o leito e subsolo oceânicos (e respetivos recursos naturais) - das 200 para as 350 milhas náuticas (cerca de 400 para quase 700 quilómetros), alargando a área sob soberania portuguesa para quase quatro milhões de quilómetros quadrados.

Sendo certo que a responsável da EMEPC, Isabel Botelho Leal, irá submeter à ministra Ana Paula Vitorino "uma listagem nominativa do pessoal a afetar [...] para o período e missão a que se reporta a presente resolução", a verdade é que vários dos 34 cientistas temem nesta altura pelo seu futuro profissional, confirmaram duas fontes ligadas ao setor.

O Ministério do Mar limitou-se a dizer que a EMEPC tem mandato até 2019. Isabel Botelho Leal, remetendo o DN para a referida resolução do Conselho de Ministros, adiantou que a Estrutura de Missão vai precisar de ter elementos - fica por saber se alguns dos atuais ou outros a indicar à tutela - para enviar a Nova Iorque durante os dois anos de apreciação do projeto por parte da ONU.