Regulador condena cobrança de taxas moderadoras em pequenas cirurgias

As cobranças ilegais de taxas moderadoras em pequenas cirurgias, quando este pagamento apenas é exigível nas consultas, são "comuns nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde". A conclusão consta de uma recomendação sobre esta matéria da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), divulgada pela TSF.

De acordo com o relatório, datado de abril mas só agora divulgado, está em causa a cobrança indevida de uma taxa de sete euros por estes atos médicos. A situação ficará a dever-se a "uma falha na codificação informática" destas intervenções que leva a que o sistema encare cirurgias como se se tratasse de consultas.

Segundo a TSF, a investigação da ACSS foi desencadeada pela denúncia de uma utente do Centro Hospitalar do Porto, que se queixou depois de ter recebido uma carta cobrando-lhe os sete euros após ter sido alvo de uma pequena cirurgia em ambulatório. A partir desta caso, a autoridade descobriu que a situação era bastanmte comum.