Empresas que criem postos de trabalho isentas de derrama

Aprovada no executivo por unanimidade (PSD, PS e vereador do movimento independente "S. João da Madeira Sempre"), a medida entrará em vigor em 2014, após ratificação pela Assembleia Municipal, aplicando-se a todas as empresas cujo volume anual de negócios não ultrapasse os 300.000 euros.

"Queremos fomentar a criação de empresas e de emprego, e, por isso, vamos isentar de derrama as novas pequenas empresas, durante três anos e desde que criem postos de trabalho", declarou à Lusa o presidente da Câmara, Ricardo Oliveira Figueiredo.

"No que se refere ao apoio às famílias, também vamos baixar a participação da Câmara no IRS, da mesma forma que já baixámos o IMI por diversas vezes em anos anteriores", acrescenta o autarca. "Gostaríamos que a redução dos impostos municipais fosse ainda maior, mas também queremos continuar a ter recursos para reforçar o apoio social a quem mais precisa e promover o emprego e a economia".

Ao nível das empresas já instaladas em S. João da Madeira, a derrama vai manter-se em 1,14%, abaixo do limite máximo legal de 1,5%, e continuará a verificar-se a redução de imposto para firmas com faturação até 150.000 euros - caso em que essas pagam apenas 1%.

Já em termos de IRS, foi aprovada para 2014 uma redução de 10%, pelo que o valor encaminhado para os cofres do município passa assim de 5% para 4,5%.

Além dessas medidas, o Executivo também aprovou a manutenção dos valores de IMI praticados em 2013: para prédios urbanos reavaliados, o imposto continua a ser de 0,37%, o que se situa abaixo do limite legal de 0,50%; para prédios urbanos não reavaliados, a cobrança mantém-se de 0,65%, também abaixo do limite de 0,8%; e para prédios rústicos a taxa a praticar continua a ser de 0,8%.

Para imóveis em estado grave de degradação, "que não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens", prolonga-se a majoração de IMI em 30%.

Ricardo Figueiredo defende que "este sentido de equilíbrio permitirá manter o caminho de redução gradual de impostos, reforçando, também por aí, a competitividade da economia local, o emprego e a qualidade de vida dos são-joanenses".

"Tem sido este o nosso rumo e queremos prossegui-lo, com grande responsabilidade e rigor na gestão dos dinheiros públicos", conclui o autarca.