Empresas obrigadas a dar horário flexível às mães e pais

A Comissão para a Igualdade no Trabalho concluiu a favor do trabalhador em 89% dos casos analisados relativos à atribuição de horário flexível, avança hoje o Jornal de Notícias.

De acordo com esta publicação, de um total de 540 pareceres, que a entidade empregadora é obrigada a solicitar, 80% respeitam a trabalhador com filho menor de 12 anos; 18% estão relacionados com despedimento de grávidas, puérperas e lactantes e de trabalhadores a gozar licença parental; o resto diz respeito a intenções de recusa de trabalho a tempo parcial.

Nos últimos anos, segundo a presidente da Comissão, Joana Gíria, citada pelo JN, o número de pedidos tem vindo a aumentar, devido ao alargamento do dever da entidade empregadora à Administração Pública, ao facto de todos os envolvidos nestes processos estarem mas esclarecidos e à lei das 40 horas na Função Pública.

Há agora mais homens a pedir horário flexível (11,85% do total), diz ainda o JN.