Empresas esperam compensação por aumento
O governo admite que se registaram dificuldades na medida que permite às empresas pedir a revisão dos contratos plurianuais de prestação de serviços com o Estado para serem compensadas pelo aumento do salário mínimo (SMN) em 2017, mas não quer que esta questão atrapalhe as negociações da Concertação Social e assegura que a questão está a ser tratada.
“O processo não correu tão bem como o esperado, mas está a ser tratado”, precisou o ministro do Trabalho, no final da reunião da Concertação Social. Tal como o DN/DV noticiou, a maioria das empresas com contratos de prestação de serviços com o Estado viu o seu pedido ser recusado ou ainda aguarda resposta.
Esta medida integrava o acordo tripartido que governo e parceiros sociais assinaram em janeiro deste ano. Para 2018, Vieira da Silva antecipa que não deverá ser necessário celebrar um novo acordo, porque o ano de 2017 tem carácter plurianual. Apesar de “nada estar fechado desse ponto de vista, é possível que haja alguma atualização” das matérias referiu. Um dos temas que, havendo consenso entre os parceiros, terá de ser atualizado é precisamente o do valor do SMN de 2018, que começou nesta sexta-feira a ser discutido. Nesta primeira reunião, o governo ouviu os parceiros sociais e espera os seus contributos até 30 de novembro, para apresentar a sua proposta de aumento no encontro de 5 de dezembro.
Nesta primeira reunião não foram falados valores, mas a expectativa é de que o governo observe o que está no acordo político com o BE e coloque o valor de 580 euros em cima da mesa. Vieira da Silva diz “que é sempre possível ir mais além”, garantindo que o SMN chegará aos 600 euros em 2019.
Do lado das confederações, a do Comércio e Serviços (CCP) insistiu na necessidade de o salário mínimo subir em linha com o andamento da economia. António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), salientou a necessidade de se encontrarem compensações para as empresas mais expostas à concorrência, nomeadamente com verbas para formação profissional.