Empresa de betonagem em Ovar já está licenciada, mas continua a motivar críticas

A central de betonagem de Ovar que em maio de 2018 motivou protestos e encerrou por alegadas emissões poluentes e falta de licenciamento já está ativa e legalizada, mas vizinhos continuam hoje a criticá-la por pó e barulho.
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Em causa está a empresa ABTF - António Branco Tavares e Filhos Lda., que integra o Grupo Tavares e em 2016 motivou problemas semelhantes em Valongo, após o que se instalou em Ovar, antes de ter licenciamento completo para laborar e só ficou devidamente legalizada no final de 2018.

A unidade retomou a sua atividade no mesmo lote que já antes ocupava na zona industrial de Ovar, mas continua a preocupar proprietários vizinhos como Alice Pereira para quem "é impossível aguentar-se o barulho da betoneira todo o dia, a rua sempre suja e o pó sempre no ar, a sujar carros e a fazer respirar partículas de cimento".

Admitindo dificuldades em alugar o seu pavilhão industrial a terceiros, dado o desagrado dos interessados com o estado da envolvente, essa proprietária reclama uma investigação policial ao caso, por defender que "o problema está todo no licenciamento fraudulento da central da betonagem, que só está legal porque a câmara quer agradar ao Grupo Tavares".

O vice-presidente da autarquia, Domingos Silva, rejeitou, essa interpretação, revelando que a autarquia está a "monitorizar a atividade da empresa e, não tendo ela evidenciado agora nenhum comportamento que não se enquadre dentro do legalmente definido, a câmara não tem mais ações para tomar".

O autarca admitiu que a ABTF "pode pontualmente emitir fumos e soltar algumas areias", mas afirma que, com exceção para "acidentes como um dos que [no passado] libertou pó de cimento com areia, as partículas observadas junto à fábrica são o normal para aquele tipo de atividade".

Também contactada pela Lusa, a administração da central de betonagem garantiu que, atualmente, "dispõe de todas as licenças e autorizações legalmente exigíveis à sua laboração".

A mesma fonte acrescentou: "É falso que [a ABTF] continue a lançar poeiras para o ar e produza ruído excessivo. Aliás, despendeu largas dezenas de milhares de euros na realização de obras tendo em vista conformar a sua laboração com a lei e evitar quaisquer incómodos para terceiros".

Realçando que "a afirmação de que as licenças existentes são fraudulentas é conscientemente difamatória e motivará a apresentação de queixa-crime", a empresa defende, aliás, que as críticas da vizinhança "têm como única motivação pressionar o Grupo Tavares a adquirir os lotes onde os queixosos desenvolvem as respetivas atividades - para o que [o grupo] tem sido insistente e informalmente abordado".

Em resposta a apelos de Alice Pereira e outros proprietários instalados junto à ABTF, a Provedoria da Justiça pronunciou-se em dezembro de 2018 a propósito deste caso, em documento a que a Lusa tevê acesso.

No documento lê-se que, não estando agora em causa a saúde pública nem a segurança de pessoas e bens, o conflito entre a central de betonagem e empresários vizinhos passou a ser de "natureza privada", pelo que a respetiva resolução "se encontra constitucionalmente reservada aos tribunais judiciais".

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