A contratação de 150 professores para as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do 1.º ciclo no Porto passou este ano para as mãos de uma empresa privada - a Edutec - e os docentes viram o seu ordenado reduzido e a precariedade aumentada. Um professor, que pediu o anonimato, contou ao DN que no ano passado ganhava 1200 euros por mês, com subsídios, e que este ano recebe 700 euros,nos meses em que trabalha por inteiro, sem direito a subsídios. "Tenho dois filhos e não sei como vai ser o natal deles, porque em Dezembro só trabalho duas semanas e sem subsídio de natal só devo receber 200 euros", conta o docente de música..O processo, que nunca foi consensual, é da responsabilidade das autarquias, mas algumas delegam a escolha dos professores a empresas privadas, que não são obrigadas a celebrar contratos de trabalho. Enquanto que um decreto publicado em Setembro determina que se for o município a contratar directamente os professores deve fazer um contrato..Por isso, o advogado dos professores, Pedro Simões, considera que as câmaras recorrem a empresas privadas para "se livrarem dos contratos". Uma possibilidade que, admite o responsável pela área da Educação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), cria "injustiças". António José Ganhão lembra que é por isso que a associação defende a inclusão das AEC nos currículos..No concelho do Porto, os profissionais que leccionam Inglês e Música foram contratados numa garagem de Matosinhos, onde ficou decidido que receberiam 11 euros por aula. Um preço que, segundo a Câmara Municipal do Porto, está acima do valor de referência definido pelo Ministério da Educação (ME), que é de 10,58 euros. A câmara acrescenta ainda "ter cumprido integralmente todas as indicações do despacho 14460", recusando qualquer ilegalidade no processo..As autarquias recebem fundos do ME para pagar as AEC e os professores acreditam que lhes pagam uma pequena parte. Um deles revela que "há quatro anos a câmara recebia 20 euros por aula e pagava aos professores apenas 8". António José Ganhão revela que o actual acordo entre a ANMP e o ME determina que sejam pagos 300 euros mensais por aluno, às autarquias que tenham as três actividades extracurriculares (música, inglês e expressão dramática). .Os professores denunciam o caso de colegas de educação física que foram colocados nas escolas por outra entidade e além de terem contrato e recebem mais. É nesta comparação que o advogado Pedro Simões considera estar a ser violado o artigo 13 da Constituição, segundo o qual "todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei". .A empresa Edutec, responsável pela contratação, garante que as empresas privadas não estão obrigadas a celebrar contratos de trabalho. O director-geral Mário Nobre acrescenta ainda que esta é uma "actividade que tem uma rotação frequente, porque há professores que acabam colocados" e por isso se justificam os recibos.