Em Espanha já é instalado em quem sofra 3 multas por álcool

O Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT) está a promover no seu “site” um equipamento que ainda não é legal em Portugal, nem comercializado. Trata-se de um equipamento, o ‘Alcolock’, destinado a medir o nível de alcoolémia de um condutor e a impedir o seu arranque caso ele registe níveis elevados.

Este aparelho é já usado noutros países europeus, entre os quais Espanha, como sanção para condutores que são apanhados com excesso de álcool. Algumas marcas e automóveis e de pesados, como a Volvo, incluem este aparelho como opcional na aquisição.

Contactada pelo DN-Online, a porta-voz do IMTT, explicou que o a informação que o organismo divulga no seu site é “simplesmente para responder a alguns pedidos de esclarecimento” que lhe foram dirigidos.

Apesar do consumo do álcool ser uma das maiores causas de acidentes em Portugal, este equipamento não tem ainda enquadramento legal.

 A informação do IMTT

Para que serve e onde é usado

O uso do Alcolock destina-se a substituir penas acessórias de inibição de conduzir aplicadas pela prática de infracções pela condução sobre efeito do álcool, a requerimento do infractor e por expressa autorização do Tribunal ou da Administração, consoante a moldura jurídica aplicável a estas infracções.

A utilização deste aparelho – Alcolock, em inglês, ou Éthylotest anti-démarrage, em francês – surge referenciada nos Estados Unidos, Canadá e Austrália.
Foi igualmente introduzido na Suécia há 10 anos e, mais recentemente, outros países europeus levaram a cabo projectos-piloto, como a Bélgica, Noruega e Espanha.

O custo do aparelho é bastante elevado, existindo várias fórmulas de partilha dos encargos: o Estado pode assumir por inteiro ou partilhar com o condutor os custos da sua colocação, manutenção e desmontagem, uma vez que a montagem do aparelho poderá ser requerida por solicitação do condutor com várias condenações por condução sob o efeito do álcool.

Geralmente, o Alcolock é montado apenas durante curtos períodos de tempo, não constituindo uma componente ou acessório do veículo.

Actualmente, não existe na União Europeia qualquer exigência relativa ao dispositivo Alcolock, desconhecendo-se qualquer projecto concreto da Comunidade Europeia ao nível da regulamentação técnica para a homologação de veículos que contemple o referido dispositivo.

Algumas marcas de veículos apresentam este tipo de dispositivos como opcionais. No entanto, face ao seu preço, não se crê que possa ser adoptado com carácter obrigatório e extensivo a todas as marcas, sendo mais viável adoptá-lo numa perspectiva preventiva.

Como funciona

O dispositivo exige que o condutor faça um teste de detecção da taxa de álcool no sangue através do ar expirado.

Se o dispositivo detectar a presença de álcool no sangue, a ignição do veículo é bloqueada.

No caso de o condutor não efectuar o teste, a ignição fica igualmente bloqueada.

Vantagens

As vantagens do Alcolock são, essencialmente, as de controlar o possível estado de influência pelo álcool de um condutor e impedi-lo de iniciar ou continuar a marcha.

O condutor consumidor regular de álcool, ou mesmo com dependência do seu consumo, não perde este hábito pelo simples facto de estar impedido de conduzir por seis meses ou um ano.

Por outro lado, é sabido que os longos períodos de inibição de conduzir impostos aos condutores potenciam o exercício de condução sem carta.

A tendência dos Estados-Membros da União Europeia para corrigir os hábitos destes condutores orienta-se mais no sentido da prevenção e da terapêutica e reabilitação do que no sentido da punição com inibição de conduzir ou cassação da carta.

Neste sentido, a carta por pontos, já consagrada em vários estados europeus e equacionada na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, pode permitir ao condutor que esteja a atingir o limite da pontuação, diminuí-la mediante a frequência de cursos de reabilitação adequados à correcção dos comportamentos faltosos que mais praticou, podendo o Alcolock ter um papel importante na inibição da condução sob o efeito do álcool.