Eliminados cortes nas pensões dos reformados da Carris e Metro

As propostas são do Bloco de Esquerda e do PCP e preveem que as empresas públicas deficitárias que não pagaram os complementos de pensão aos antigos trabalhadores nos últimos anos sejam agora obrigadas a retomar esses pagamentos. Estarão em discussão esta tarde, mas parecem ter o apoio de toda a esquerda pois o PS apresentou um projeto de resolução que vai no mesmo sentido. O partido recomenda que o governo aprove a medida.

A notícia foi avançada hoje pelo Jornal de Negócios mas, segundo João Galamba, deputado do PS, não é novidade pois a suspensão dos cortes nas pensões já consta no Orçamento de Estado para 2016. "Achámos que seria despropositado o partido do Governo avançar com uma medida que estará no Orçamento daqui a duas semanas", afirmou o deputado ao Negócios, justificando a mera recomendação que o partido deu ao governo. O que houve foi um desencontro entre o ritmo parlamentar e o ritmo executivo.

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Na prática, dezenas de reformados, principalmente da Carris e do Metro, vão voltar a receber a pensão na íntegra, após dois anos de cortes decretados pela austeridade. Em alguns casos os complementos ascendiam até 50% ou 60% do valor da reforma.

Apesar de os reformados várias vezes terem reivindicado e afirmado que os complementos tinham sido negociados como alternativa às indemnizações por antecipação da idade de reforma, os cortes, aplicados a partir de 2014 a empresas públicas que declarassem prejuízos durante pelo menos três anos consecutivos, foram aprovados e a medida passou no teste da constitucionalidade.

Houve mais de uma centena de processos na justiça e a poupança total com os cortes nunca foi oficialmente quantificada. Com a aprovação da proposta, resta apenas um grupo de pensionistas ainda nas mesmas condições de austeridade: os reformados com as chamadas "pensões milionárias", que carregam a contribuição extraordinária de solidariedade.

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