Eficiência e transparência na atividade pública

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A Administração Pública vive um momento desafiante da sua história: responder de forma transparente e com eficiência a uma crise de funcionamento dos seus serviços, em diversas áreas, do Ensino à Saúde e Segurança Social, que vai progressivamente enfraquecendo a sua imagem junto dos portugueses. Daí que se torne premente uma reflexão sobre as opacidades crescentes na Administração Pública, porque esta estará também associada à boa governação política. Orientada pelo interesse público, à Administração Pública impõe-se hoje - em particular na seleção, recrutamento e avaliação de desempenho - não só mais exigências aos seus funcionários, como que se previna a opacidade generalizada relativa ao exercício da sua atividade. Desde logo porque se torna crucial escrutinar a sua atividade, assegurando um imprescindível princípio da confiança na governação.

De facto, a atual situação de crise social do país - ante a enorme pressão fiscal sobre a classe média e os feitos da inflação dos bens alimentares e energéticos - exigirá, numa perspetiva de desenvolvimento contínuo, não só um maior escrutínio da atividade de gestão pública, assegurando uma melhoria na prestação de serviços, seja ao nível da saúde, seja da educação (Básica e Secundária e Ensino Superior), dos transportes públicos ou, ainda, da proteção social. Aqui recordo o ensaísta do século XX António Sérgio que, na sua obra Ensaios VII, a p. 232, afirmava: "(...) todos nos queixamos do homem de Estado. Mas somos hipócritas. (...) São maus os nossos políticos na medida em que nós o somos, na medida da pequenez do nosso civismo (...)."

Torna-se, assim, essencial recrutar profissionais que respondam às exigências do interesse público, promovendo processos de escrutínio da avaliação da observância desse propósito. A promoção de uma boa governação pública deve assentar numa lógica de procura constante de promoção de confiança junto da opinião pública, considerando que também a robustez da democracia depende da credibilidade e da transparência das instituições públicas.

Evitar a erosão da confiança no exercício da atividade pública (designadamente, pela desconfiança de favorecimento ou prejuízo de alguém) terá efeitos positivos no funcionamento da democracia, uma vez que a Administração Pública é financiada pelo esforço contributivo dos portugueses. É preciso reforçar o escrutínio da sua atividade, à semelhança do que tem acontecido - por exemplo, na Noruega, na Dinamarca, na Suécia e na Finlândia - países que conseguiram tornar transparente e eficiente a sua Administração Pública, assegurando a melhoria em permanência da atividade das suas instituições públicas, aspeto considerado indispensável para o desenvolvimento socioeconómico destes países e tema central no seu debate político.

O intento de melhorar a Administração Pública deve ser múltiplo: simplificar a vida aos utentes; reestruturar a afetação dos recursos humanos e reforçar a transparência na seleção dos recursos humanos e racionalizar processos. Na atual conjuntura parece fundamental um conjunto de intervenções neste sentido, tanto mais que a qualidade dos serviços públicos se tem degradado, sujeitando muitos utentes a atendimentos cada vez mais tardios ou a atrasos nas prestações sociais. É preciso ter a consciência de que a transparência é crucial para melhorar a gestão da Administração Pública porque a sociedade atual necessita de uma Administração credível e eficiente.

Por uma gestão pública eficiente e transparente exige clamar pela necessidade do seu escrutínio regular e reforçar os serviços públicos com instrumentos de gestão inovadores, em termos de serviços a desempenhar. A Administração Pública deve fazer bem aquilo que lhe compete através dos serviços da sua responsabilidade, assegurando funções essenciais sociais. Para responder a este propósito - nomeadamente a necessidade de aumentar a sua produtividade e competitividade - é preciso exigir dos cargos dirigentes visão estratégica e competência, selecionando as pessoas mais capazes de imprimir boa gestão e, assim, evitar a erosão da confiança nestas instituições, muitas vezes associada a um nepotismo e a uma opacidade institucional.

É também indispensável que grupos da sociedade demonstrem uma vitalidade política, capaz de escrutinar a atividade pública, pugnando pela sujeição a regras de avaliação independente e em função do mérito, elaborando estudos que permitam conhecer, com rigor e atualidade, os recursos humanos e a atividade dos serviços, não só ao nível da Administração Central mas também da Administração Local. Será importante valorizar uma gestão qualificante que promova o exercício da competência nas organizações, crucial para o interesse público e assente em critérios de "seletividade" e de "rigor".

Professora universitária e investigadora

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