Um dia depois de ter sido notificada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), a Assembleia da República (AR) respondeu, esta sexta-feira, pelo seu auditor jurídico, à providência cautelar interposta naquela instância judicial por familiares de Eça de Queiroz que se opõem à transladação dos restos mortais do escritor, da Casa de Tormes (em Baião, distrito do Porto) para o Panteão Nacional, em Lisboa..Não se conhecendo os termos exatos da resposta da AR ao STA, conhecem-se no entanto os argumentos do Parlamento face à polémica que opõe uma parte da família à outra. Por um lado, o Parlamento tem inteira legitimidade para determinar honras de Panteão e, neste caso, até uma legitimidade reforçada, porque a decisão (tomada em 15 de maio de 2021, por proposta do PS) foi aprovada por unanimidade (com o Chega ausente do plenário); por outro, a decisão de trasladar os restos mortais do escritor mereceu o acordo da maioria dos seus bisnetos (13 a favor, seis contra e três abstenções) - ou seja, de facto nada está a ser feito contra a vontade da família..A rapidez na resposta jurídica da AR ao STA - 24 horas - transmite bem como se está neste caso perante uma corrida contra o tempo. A verdade é que o facto de o STA ter aceitado pronunciar-se sobre a providência cautelar teve logo o efeito automático de suspender o ato contestado (a trasladação dos restos mortais de Eça). E isso assim será enquanto o STA não se pronunciar..Ora as cerimónias de trasladação estão marcadas para a próxima quarta-feira, dia 27 de setembro. Para que isso efetivamente ocorra, duas coisas terão de acontecer antes: o STA tomar uma decisão sobre a providência cautelar; e essa decisão ser de não dar razão aos queixosos..Ontem, a Fundação Eça de Queiroz (FEQ) suspendeu o programa que iria decorrer este fim de semana em Baião para evocar o escritor. Na terça-feira, a fundação tinha anunciado que iriam acontecer, durante este fim de semana, a entrega do Prémio Literário Fundação Eça de Queiroz à escritora Joana Bértholo (pela obra "A História de Roma"), visitas de entrada gratuita à casa-museu, que inclui uma mostra de manuscritos e objetos pessoais do escritor, a gravação de um documentário e a presença solene do caixão em câmara-ardente na Casa de Tormes, no concelho de Baião, distrito do Porto. No entanto, o efeito suspensivo sobre a trasladação que implicou a providência cautelar entregue no STA, levou a FEQ a suspender o programa. Já tinha sido anunciado que se realizariam à porta da quinta onde fica a Casa de Tormes protestos contra a trasladação, protestos dinamizados esses por um movimento local liderado por António Fonseca, antigo presidente (eleito numa coligação PSD-CDS) da junta da União de Freguesias de Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas..A ideia de atribuir a Eça honras de Panteão Nacional - já concedidas a escritores como Almeida Garrett, Aquilino Ribeiro ou Guerra Junqueiro - partiu da FEQ e foi depois transformada em projeto de resolução no Parlamento pelo PS. O primeiro subscritor foi José Luís Carneiro, antigo presidente da câmara de Baião e atual ministro da Administração Interna..joao.p.henriques@dn.pt