EasyJet diz que passa a segunda companhia no aeroporto de Lisboa com os slots da TAP
A presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, chegou a dizer em entrevista ao Jornal de Negócios, em abril, que não escolheria uma low-cost para ficar com os slots que a transportadora tem de ceder, mas a Comissão Europeia não teve o mesmo entendimento. Ontem anunciou que as 18 faixas diárias de descolagem e aterragem no aeroporto de Lisboa vão para a easyJet, a companhia britânica de baixo custo. A empresa pode usar os slots a partir de 30 de outubro deste ano, ou seja, no início da temporada de inverno na aviação.
A decisão de Bruxelas era aguardada com expectativa e havia outras companhias na corrida às faixas da TAP, sendo público que a Ryanair era uma delas. A easyJet não aceitou falar com o Dinheiro Vivo, mas reagiu ao anúncio através de um comunicado, onde diz que, com este acréscimo de slots, vai poder "oferecer uma escolha mais vasta de destinos e tarifas acessíveis para as pessoas que viajam de e para a capital portuguesa". Adicionalmente, afirma que "criará mais oportunidades de emprego local", sendo que a empresa emprega atualmente mais de 500 pessoas em Portugal. Com estas faixas adicionais, garante a easyJet, "irá tornar-se a companhia aérea número 2 no aeroporto de Lisboa". Nesta altura é a TAP e depois a Ryanair que têm mais ligações no aeroporto da capital.
"Estamos realmente satisfeitos com a decisão da Comissão Europeia de atribuir 18 slots no aeroporto de Lisboa à easyJet, o que nos permite continuar a crescer significativamente num dos nossos mercados mais importantes. Nos últimos dois anos, Portugal provou desempenhar um papel crucial no apoio à nossa estratégia; além de ser um dos destinos preferidos dos nossos clientes em toda a nossa rede. Estamos também entusiasmados por nos tornarmos a companhia aérea número 2 de Lisboa, o que é uma prova da lealdade dos nossos clientes portugueses ao longo dos anos", afirma José Lopes, country manager para Portugal, citado no comunicado.
Tanto a Ryanair como a TAP foram contactadas pelo Dinheiro Vivo, mas nenhuma das empresas quis comentar a decisão da Comissão Europeia.
No anúncio publicado ontem, Bruxelas diz que ao convite para apresentação de propostas para as faixas horárias "responderam várias transportadoras interessadas", mas não adianta quais. Questionada pelo Dinheiro Vivo, fonte oficial de Bruxelas diz que "nesta fase, a Comissão não está em posição de especificar o número de companhias que expressaram interesse nos slots, a sua identidade ou ranking", remetendo para um relatório não confidencial da decisão que ainda será publicado.
A mesma fonte especifica que "classificou as propostas apresentadas pelas companhias aéreas que preenchiam os critérios de elegibilidade e que foram consideradas credíveis do ponto de vista operacional e financeiro, respeitando a legislação da concorrência da UE". Adiantou ainda que "o ranking baseou-se na capacidade de lugares oferecida no aeroporto de Lisboa utilizando as faixas horárias durante o período 2022-2025. A companhia com maior oferta de capacidade de lugares seria posicionada em primeiro lugar".
Mas o processo ainda não terminou. Diz a fonte oficial de Bruxelas que agora "a TAP tem de celebrar um acordo de transferência dos slots" com a easyJet, sendo que a data indicativa para a sua apresentação é já durante a próxima semana, que começa a 20 de junho. A Comissão terá de aprovar o acordo "antes da sua assinatura", que deverá acontecer na semana de 25 de julho, de acordo com o calendário indicativo aprovado.
A cedência dos slots pela TAP "incentivará a concorrência no setor europeu da aviação, uma vez que permitirá à easyJet expandir as suas atividades neste aeroporto congestionado, contribuindo assim para preços justos e para que os consumidores europeus disponham de uma escolha mais alargada", diz a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, citada em comunicado. A responsável pela política da concorrência acrescenta que esta decisão "contribui também para assegurar que o apoio financeiro concedido à TAP por Portugal para permitir o regresso à viabilidade da transportadora não tenha efeitos negativos indevidos no mercado único".
A TAP foi obrigada a ceder os 18 slots diários no aeroporto da capital como uma das contrapartidas para poder receber um auxílio estatal de 2,25 mil milhões de euros, que foi aprovado pela Comissão Europeia em dezembro último, um ano depois de o governo português ter apresentado o plano de reestruturação do grupo a Bruxelas.
A reestruturação da companhia, que já se encontrava numa situação financeira difícil ainda antes do aparecimento da covid-19 (e por causa da qual a transportadora recebeu outros 107 milhões de euros), além de cortes na frota e no número de trabalhadores, também inclui medidas para mitigar os efeitos das ajudas sobre as empresas concorrentes, sendo uma delas a cedência de faixas horárias. Em dezembro do ano passado, o ministro das Infraestruturas, na altura também Pedro Nuno Santos, dizia que estas 18 faixas correspondem a 5% do total, e que não seria por isso que a transportadora aérea nacional se transformaria numa "tapezinha".