E agora?

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O Orçamento do Estado não passou. Sem orçamento, ao que tudo indica, regressamos às urnas. Ainda sem data marcada, a eleição será para muitos um jogo de tripla, sem vencedor certo. Importa perceber como chegámos aqui, porque nasceu e morreu a geringonça e quais as opções possíveis para o futuro.

Em 2015, eram muitas as motivações que aproximavam PS, PCP e BE, assentes na ideia base de que era necessário interromper uma deriva austeritária, baseada numa visão miserabilista do futuro de Portugal e dos portugueses. O governo constitucional liderado por António Costa tinha por mandato a reversão dos excessos da troika e do Passismo. Fê-lo com competência e colocou novamente Portugal a convergir com a Europa.

Chegados a 2021, são muitas as motivações que afastam PS, PCP e BE, pela simples razão de que o programa de correção dos excessos da direita está cumprido e agora a agenda para o futuro do país volta a convergir para o ADN do partido que governa, abrindo a fratura exposta das diferenças dos três partidos.

Faltando apenas dois anos para o final da legislatura, que seriam de crescimento, como o comprovam os resultados do PIB no terceiro trimestre, muitos questionam por que razão o Primeiro-Ministro não cedeu às exigências do PCP e do BE, de forma a manter-se no poder e disputar eleições apenas em 2023. A resposta só pode ser uma: António Costa pensou no futuro do país.

Um olhar atento ao quadro de exigências de comunistas e de bloquistas permite confirmar que o diabo está nos detalhes.

Primeiro, porque as suas principais reivindicações se referiam a matérias que não eram do foro orçamental, como as leis laborais. Aproveitar o momento da aprovação do OE para colocar sobre a mesa, numa atitude binária do tudo-ou-nada, questões que têm tempo e local próprios revela uma predisposição para uma rotura pouco consentânea com a responsabilidade que lhes era exigida, sobretudo quando se sabia que a consequência seria uma inoportuna crise política.

Em segundo lugar, e bem mais importante, o impacto orçamental de algumas das exigências seria insustentável, por implicar volumes de despesa permanente que o país e as empresas não podem ainda suportar. Se Costa tivesse cedido, seria uma questão de tempo até que a UE e os credores da República começassem a sufocar Portugal, utilizando dois garrotes muito eficazes: as taxas de juro e o procedimento por défice excessivo. A atitude do Primeiro-Ministro foi de elevada responsabilidade e patriotismo, não há outra forma de o dizer.

Dito isto, venham as eleições. Se tudo se mantiver na mesma, então a avaliação do Presidente da República terá falhado e será muito difícil encontrar uma solução governativa. O insucesso resultará, como assistimos em Espanha, na repetição das eleições, não sem que rolem algumas cabeças nas lideranças partidárias.

Se PS ou PSD conseguirem uma maioria absoluta, então a crise estará ultrapassada e haverá apenas que respeitar a vontade expressa dos eleitores. Os portugueses têm hoje um quadro comparativo muito rico entre a governação recente das duas forças partidárias, ao nível do crescimento, do desemprego, do salário mínimo e das pensões, que lhes permitirá decidir em consciência.

Para muitos, a hipótese mais verosímil é um movimento tectónico das plataformas políticas, que coloque PS ou PSD com uma vantagem inequívoca, a milímetros da maioria absoluta. Nesse caso, ou há uma mini geringonça, à esquerda ou à direita, ou será necessário recuperar a famosa regra não escrita que dita que o primeiro orçamento de um governo minoritário é viabilizado por ambas as forças dominantes.


Deputado e professor catedrático

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