Duarte Lima terá que cumprir três anos e quatro meses de prisão

Só o Tribunal Constitucional poderá salvar Duarte Lima, antigo deputado do PSD, de cumprir uma pena de cadeia pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais. Ontem, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou as condenações dos arguidos do caso Homeland em primeira instância, reduzindo, porém, as penas aplicadas. Os juízes desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo condenaram Duarte Lima a seis anos de prisão efetiva, sendo que a estes terão que ser descontados dois anos e seis meses em que antigo deputado do PSD esteve em prisão preventiva e domiciliária.

A defesa do antigo líder parlamentar social democrata tem dez dias para apresentar um recurso para o Tribunal Constitucional. Este dificilmente interferirá na pena, pois apenas terá a ver com questões de interpretação da lei. Por isso, ontem, nem o seu advogado, Raúl Soares da Veiga, nem os defensores dos restantes arguidos condenados estiveram presentes no Tribunal da Relação de Lisboa. Evitaram assim ser notificados da decisão ao mesmo tempo que o prazo para apresentar um recurso ou suscitar nulidades apenas começará a contar segunda-feira. Como só neste dia é que receberão o acórdão, ganham 24 horas para preparar eventuais reações. Refira-se que Duarte Lima, de acordo com a lei, não poderá recorrer para o Supremo Tribunal

Além de Duarte Lima, os juízes desembargadores condenaram o seu antigo sócio Vítor Raposo a quatro anos de prisão efetiva. Francisco Canas, também suspeito no processo Monte Branco, foi condenado a três anos de prisão efetiva por branqueamento de capitais. Os advogados João e Pedro de Almeida Paiva foram condenados a um ano de prisão, suspensa mediante o pagamento de 15 mil euros ao Instituto Português de Oncologia (IPO), e dois anos de prisão, suspensa após o pagamento de 10 mil euros também ao IPO, respetivamente. Pedro Lima, filho de Duarte Lima foi absolvido em primeira instância e o Ministério Público não recorreu da decisão.

Burla ao BPN

No fundo, os juízes da Relação confirmaram a decisão de primeira instância de que Duarte Lima e o seu antigo sócio burlaram o BPN, num processo que ficou conhecido como caso Homeland. Em 2007, ano em que um fundo imobiliário foi constituído pelo BPN, denominado, precisamente Homeland, Vítor Raposo e Pedro Lima apareceram como detentores de unidades de participação. O BPN tinha 15% desse fundo, num montante de 1,5 milhões de euros. Vítor Raposo e Pedro Lima tinham, cada um, 4,2 milhões de euros. O fundo imobiliário tinha acesso a crédito junto do BPN e foi isso que fez. Os arguidos contraíram um empréstimo de 40 milhões de euros junto do banco. Só que em 2008 este foi nacionalizado. E o imobiliário caiu.

O fundo requereu esse empréstimo para aquisição de terrenos em Oeiras que ficariam contíguos ao que seria o futuro Instituto Português de Oncologia. Nem o instituto foi para Oeiras, nem o fundo Homeland utilizou e pagou o crédito.

O fundo ainda comprou 44 hectares à Moinho Vermelho por cinco milhões, ficando escrito no contrato que o preço seria de 20 milhões de euros, não sendo esse acordo do conhecimento do BPN.

O crédito ficou por pagar e, alegou o Ministério Público em julgamento, não foram prestadas as garantias habituais. Os 40 milhões não se sabe para onde foi. Só que na investigação foram detetadas trocas de cheques que envolviam Francisco Canas, mais conhecido por Zé das Medalhas e que, no Monte Branco já facilitava que o dinheiro fosse transferido para a Suíça.

Duarte Lima foi detido em Novembro de 2011, tendo ficado em prisão preventiva, que mais tarde se converteu em domiciliária. Em Abril de 2014, o tribunal levantou a medida de coação a ao antigo deputado do PSD que ficou em liberdade até ao final do julgamento. Entretanto, o principal processo ligado ao BPN, que diz respeito à gestão do banco, já vai no quinto ano de julgamento.