A Relação de Lisboa manteve a apreensão de saldo de conta bancária do antigo deputado Duarte Lima, condenado a 10 anos de prisão, em cúmulo jurídico, no processo Homeland, relacionado com crédito concedido pelo BPN..Duarte Lima, que ainda não apresentou recurso das penas de burla qualificada (seis anos) e branqueamento de capitais (sete) aplicadas pela 1.ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa, argumentou que, após a condenação de 28 de novembro do ano passado, o acesso à conta deveria ter sido facultado, segundo fonte da Relação..A 9.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, reunida na quinta-feira, entendeu rejeitar o recurso apresentado e manter a apreensão determinada por Filipa Valentim, que presidiu ao coletivo de juízes do tribunal de primeira instância, que julgou o processo Homeland, relacionado com a aquisição de terrenos em Oeiras, próximos do local para construção do Instituto Português de Oncologia (IPO)..O sócio de Duarte Lima, Vítor Raposo, foi condenado pela 1.ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa a seis anos de prisão por burla qualificada, enquanto a Francisco Canas, conhecido por "Zé das Medalhas", foi imposta a pena de quatro anos por branqueamento de capitais..Os irmãos João Almeida e Paiva e Pedro Almeida e Paiva, advogados de profissão, foram igualmente condenados, o primeiro a quatro anos de burla qualificada e falsificação de documentos e o segundo a dois anos e seis meses pelos mesmos crimes, mas com pena suspensa se pagar 50 mil euros ao IPO..O filho de Duarte Lima, Pedro Lima, foi absolvido dos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais em coautoria..O Fundo Homeland foi constituído com a participação do BPN (Banco Português de Negócios), em 15 por cento do capital, para a aquisição e gestão dos terrenos junto ao local para onde estava projetado o IPO, que acabou por não ser construído..Em março do ano passado, a Parvalorem, entidade da esfera do Ministério das Finanças criada para recuperar créditos do BPN, nacionalizado em novembro de 2008, e o Fundo Homeland assinaram um acordo de dação em pagamento dos terrenos, no valor superior a 52 milhões de euros.