Dragagens. SOS Sado avança com queixa à União Europeia

O Movimento SOS Sado anunciou esta quinta-feira que apresentou uma queixa junto da União Europeia contra as dragagens no rio Sado iniciadas pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) desde dezembro.

O objetivo desta queixa, diz o movimento, é "não só colocar um travão no frenesim destruidor da APSS, como também responsabilizar indivíduos e entidades que permitiram, por ação ou omissão, que esta obra avançasse sem respeito pelo princípio jurídico da precaução, pelo direito à participação esclarecida das populações nas decisões que afetam o seu património, pelas recomendações do órgão máximo da democracia portuguesa e pela legislação nacional e europeia em vigor".

E acrescenta em comunicado: "A motivação desta queixa prende-se com a violação de várias diretivas europeias relativas à proteção do património natural, da transparência das instituições e do direito à participação esclarecida das populações."

Esta queixa junta-se à providência cautelar que o movimento já interpôs contra as dragagens e que está a decorrer no Tribunal Fiscal e Administrativo de Almada, bem como a outras queixas apresentadas junto de outras entidades, como o Ministério Público ou a Inspeção Geral do Ambiente.

O Movimento SOS Sado afirma que pondera outras formas para travar o processo das dragagens e volta a apelar à contestação popular à obra que se insere no Projeto de Melhoria das Acessibilidades Marítimas ao Porto de Setúbal. Alega que "só uma população ativa e esclarecida" poderá defender-se perante uma estratégia "que visa a pilhagem do património natural de todos em benefício de alguns".

"A culpa não poderá morrer solteira uma vez mais", afirma o movimento, que também esteve presente na manifestação de 19 de dezembro do ano passado frente à Assembleia da República - nesse mesmo dia os grupos parlamentares do PSD, BE, PEV e PAN apresentaram projetos de resolução a defender a suspensão das dragagens no Sado e o esclarecimento das populações.

Há outras ações judiciais contra as dragagens, interpostas nomeadamente pelo Clube da Arrábida e pelo Grupo Pestana, proprietário do Eco Resort de Troia, que contesta a deposição de dragagens frente ao complexo turístico.

As organizações de pescadores da região, por seu lado, têm feito ouvir a sua oposição às dragagens e à deposição dos dragados na zona da restinga de Troia, alegando que se pode estar a destruir um recurso natural que é a maternidade de várias espécies.

Também a SOS Sado faz referência a estudos científicos, segundo os quais as dragagens poderão destruir espécies piscícolas como o choco, linguado, raia, polo, pregado, salmonete, sardinha e cavala. E que poderão ainda colocar em risco a comunidade de golfinhos do estuário.

O assunto remonta a 1 de outubro de 2018, quando foi iniciada a requalificação do porto de Setúbal, um investimento de quase 25 milhões de euros - um dos objetivo das dragagens é alargar o canal marítimo de acesso ao porto, de forma a permitir a passagem de navios de grande calado ou mais do que um em simultâneo.

O projeto de melhoria das acessibilidades marítimas do porto de Setúbal previa inicialmente a extração de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado em duas fases, mas a APSS garante que o projeto se vai limitar à primeira fase, em que serão retirados 3,5 milhões de metros cúbicos - os dragados serão depositados no Terminal Ro-Ro (cerca de metade) e os restantes nos locais de deposição constantes da declaração de impacto ambiental (DIA), ou seja, em frente a Troia.