Dos profissionais à sociedade civil. As propostas para saúde em Portugal

A Convenção Nacional de Saúde, que junta ordens profissionais, associações de doentes, farmácias, hospitais (públicos, privados e sociais), misericórdias, indústria farmacêutica, laboratórios e universidades, elaborou um caderno de encargos com as prioridades para a Saúde que considera que devem marcar a legislatura de 2022 a 20226. O documento foi enviado aos líderes partidários com assento na Assembleia da República para poder ser discutido..E como primeira prioridade destaca a necessidade de maior participação dos agentes do sector, profissionais, ordens, associações e cuidadores de doentes, farmácias, indústria e hospitais, nas políticas de saúde, "como forma de garantir melhores resultados, o acesso equitativo e atempado dos cidadãos aos cuidados de saúde, assegurando a sustentabilidade do sistema em Portugal"..A prevenção e a promoção da Saúde aparecem como segunda prioridade, porque "as pessoas só conseguirão ter acesso à saúde se prevenirmos as doenças e promovermos a aquisição de hábitos de vida mais saudáveis. É essencial desenvolver conhecimentos e competências sócio emocionais para escolhas saudáveis desde o início do ciclo de vida e elevar de forma sustentada a literacia em saúde"..A terceira prioridade é a recuperação das listas de espera, defendendo "ser urgente lançar um Plano Extraordinário de recuperação das listas de espera de consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico de modo a que os cidadãos tenham acesso aos cuidados de saúde adequados, quebrando-se o ciclo de atraso no diagnóstico e tratamento em áreas como a oncologia"..Depois, refere o documento, é necessário reforçar a ligação "entre os diversos agentes do sistema de saúde", sustentando que "a resiliência deste sistema, num tempo de pandemia, e com o aumento previsto das necessidades em saúde para as pessoas e os escassos recursos existentes, aconselham a que as políticas de saúde equacionem as formas adequadas de relação entre os diversos operadores de forma a aumentar o acesso, melhorar o planeamento e evoluir na eficiência do sistema"..Reforçar o orçamento da saúde em linha com a UE, potenciar os ganhos da transição digital e promover a avaliação do combate à pandemia são outras prioridades definidas no documento. No final, a CNS defende a criação de uma entidade independente com competências técnicas para avaliar o combate à pandemia em Portugal. Uma entidade que deverá avaliar o impacto das medidas e as consequências para o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde..O grupo que integra personalidades da saúde, da justiça, da economia, da arquitectura e outras áreas, conhecido como o Grupo dos 50, elaborou um documento com três eixos de intervenção que considera serem prioritários para a renovação do sistema de Saúde e que devem ser equacionados por quem vier a constituir Governo e pelos deputados da próxima legislatura..O documento, que já foi enviado à Assembleia da República, começa por relembrar que há uma nova Lei de Bases da Saúde (Lei 95/2019) aprovada e que é preciso regulamentá-la e aplicá-la, sublinhando que esta foi aprovada com o "propósito de reafirmar a centralidade do SNS" para clarificar o papel e a relação entre os vários atores do "sistema de saúde"..Segundo o Grupo dos 50, "os inimigos do SNS não vão desarmar e continuarão a levantar-lhe muitas dificuldades e emboscadas", mas, sendo inegável que a Lei de Bases da Saúde representa um progresso significativo para a organização pública de saúde, é urgente um novo Estatuto do SNS, que contribua para aprofundar o espírito da Lei de Bases da Saúde"..E é neste sentido que apresentam os três eixos de intervenção. O primeiro eixo é o financiamento, que deve resultar de um compromisso político plurianual planificado para despesas correntes e de capital no serviço público. Este compromisso será fundamental para combater a pobreza crescente (22,4% da população encontra-se em risco de pobreza e 6% em risco de privação material e social severa) e conter os gastos de saúde que impendem sobre as pessoas e as famílias. .O grupo argumenta mesmo que, ao contrário do que é muitas vezes afirmado, Portugal "gasta percentualmente bastante menos com o apoio público à saúde do que a maioria dos países europeus"..O segundo eixo é a estrutura profissional. Para o Grupo dos 50, para se transformar o SNS, mantendo a sua identidade organizacional pública, é importante que se possibilite aos profissionais o seu enquadramento em carreiras que assegurem o reconhecimento de mérito e a diferenciação técnico-científica de modo que a dedicação ao SNS se constitua como uma opção de vida de qualidade e o tempo de trabalho possa ser exclusivo para o SNS..O terceiro eixo é a organização administrativa, sublinhando o grupo que a Lei de Bases da Saúde "consagra a gestão descentralizada do SNS prevendo, ao mesmo tempo, a possibilidade de formação de Sistemas Locais de Saúde (SLS) e a participação das autarquias, preconizando SLS que resultem de parcerias público-público que se constituem enquanto estrutura comunitária intersectorial que, ao combinar as orientações gerais da política de saúde com as especificidades locais, permitirá uma gestão estratégica de proximidade".

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