Dois anos depois de Snowden EUA limitam a espionagem

Obama assinou Freedom Act após este passar no Senado. Nova lei exige mandado judicial para governo aceder a dados telefónicos.
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Há dois anos, Edward Snowden revelava ao mundo a dimensão do programa de vigilância eletrónica dos EUA. Depois do choque e das tensões com países e líderes amigos que descobriram ser alvo de escutas dos americanos, ontem o presidente Barack Obama assinou a lei que limita os poderes da Agência de Segurança Nacional (NSA) para recolher os dados telefónicos de milhões de americanos. Uma espécie de primeira vitória para o ex-analista de 31 anos, que continua exilado em Moscovo.

Depois do bloqueio de domingo, o Senado aprovou ontem - com 67 votos a favor e 32 contra - o Freedom Act que substitui o Patriot Act instaurado após os atentados do 11 de Setembro e que os críticos acusam de violar as liberdades individuais em nome da segurança.

Mas a recolha de dados (não o conteúdo das conversas mas quem ligou a quem, de onde e durante quanto tempo), parada desde domingo quando a lei anterior expirou sem que a nova tivesse sido aprovada, não recomeçou de imediato. Esta secção específica do Patriot Act fora considerada ilegal a 7 de maio por um tribunal de recurso federal. Isto porque a nova legislação exige uma ordem de um juiz para retomar as gravações dos dados telefónicos.

Segundo o Freedom Act, as empresas de telecomunicações devem gravar os dados telefónicos e de internet dos americanos, mas estes passam - a partir de 2016 - a ficar armazenados nos seus servidores e não nos do governo. Estes só passam a ser entregues às agências secretas, como a NSA, apenas quando existe uma suspeita de perigo para a segurança nacional ou de ligação de um suspeito ao terrorismo que justifique a emissão de um mandado judicial.

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