Do neoliberalismo e da crise da democracia

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No meu artigo da semana passada, afirmei que a democracia liberal está em crise, como o atestam, entre outras evidências, o aumento crescente das desigualdades engendradas pelo capitalismo, no seu formato neoliberal e cada vez mais tecno-financeiro ("a economia transformou-se em finanças", disse alguém), que se tem esforçado convictamente em todo o lado para pôr fim ao Estado de bem estar social que, após a 2ª Guerra Mundial, esteve na base do apogeu do referido modo de produção.

A crise da democracia liberal não é apenas demonstrada pelo crescimento da extrema direita, nas suas diversas formas, em todo o mundo. O tendencial esvaziamento do centro e o quase desaparecimento da direita democrática (um caso clamoroso é o do Brasil, mas os recentes resultados eleitorais nas antigas sociais democracias europeias vão no mesmo sentido) reforça essa percepção. O fenómeno carece de análise em todas as suas nuances, mas, para já, confirma algo que não me canso de repetir: a direita não hesita em aliar-se à extrema direita, quando os seus interesses fundamentais estão em jogo.

O processo começou ou pelo menos tornou-se evidente e assumido com o fim da guerra fria e a derrota da antiga União Soviética, quando os vencedores imaginaram que a História tinha acabado. Era hora de implantar o capitalismo universalmente e em todo o seu "esplendor", abolindo todas as fronteiras e sem necessidade de exigências ou compromissos políticos ou sociais de nenhum tipo, a não ser os do liberalismo económico puro e duro, da exploração desenfreada e sem nenhuma cautela ecológica e da miragem do "crescimento eterno".

Na verdade, o neoliberalismo e a globalização não têm qualquer necessidade estrutural de democracia (podem, é claro, ter uma necessidade conjuntural de a defenderem ou de a usarem como argumento político). Do que precisam sempre é que as condições de exploração existam. Por isso, dão-se perfeitamente com as "democracias iliberais" (perdoem-me esse miserável oximoro!) e mesmo com as autocracias e ditaduras, desde que os seus interesses não sejam postos em jogo.

Aqui chegado, é altura de dizer: o neoliberalismo, ao pôr em causa o Estado social (o que, como alguém já disse, não significa realmente diminuir o Estado, mas pô-lo ao seu serviço), é o principal responsável pela crise da democracia liberal, cada vez mais transformada, na melhor das hipóteses, em "democracia política" (onde os direitos e liberdades políticas são razoavelmente salvaguardadas, mas os direitos económicos e sociais são reduzidos) ou mesmo em mera "democracia eleitoral" (onde os cidadãos votam e nada mais acontece).

Democracia sem equidade e sem igualdade será permanentemente frágil e correrá sempre risco de morte. Recordo-me, a propósito, da seguinte frase, atribuída a um antigo responsável do Banco Mundial: "A fome é inimiga da liberdade". Não tenho, assim, dúvidas de que o atual crescimento das desigualdades causado pelo modelo neoliberal em todo o mundo (sem esquecer os efeitos sociais, morais e até psicológicos provocados pelos processos técnicos em que ele assenta; por essa razão, certos teóricos chamam-no "turbo-capitalismo") é o principal responsável pela crise da democracia a que assistimos.

A História tem demonstrado que apenas as forças alinhadas à esquerda, em todo o seu amplo espetro, se têm preocupado com a luta mais do que necessária, imprescindível pela equidade e igualdade. A verdade, entretanto, é que, desde a queda do Muro de Berlim, a esquerda não sabe o que fazer. Parte importante dela (a social-democracia europeia) já foi cooptada pelo neoliberalismo, tornando-se asséptica e corrupta. No próximo artigo, falarei sobre a necessidade de reinvenção da esquerda.


Escritor e jornalista angolano e Diretor da revista África 21

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