Com data de 07 de agosto, o despacho assinado pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, decorre das alterações feitas ao fundo já este ano e estabelece que a comissão passa a ser presidida pela diretora-geral do Património Cultural, Paula Silva, com a participação do subdiretor-geral João Lopes dos Santos e do diretor de serviços de Planeamento, Gestão e Controlo da Direção, Manuel Correia Baptista..Os três membros são nomeados por despacho do ministro da Cultura, "sob proposta da Direção-Geral do Património Cultural, não auferindo qualquer remuneração pelo exercício das suas funções"..O Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, criado em 2009, procura responder "às necessidades de salvaguarda de bens culturais em situações de emergência, mas satisfaz igualmente a possibilidade de uma política programada de aquisição, reabilitação, conservação e restauro de bens de relevante interesse cultural", segundo o documento da sua criação..A comissão diretiva era então composta por representantes do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR), do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC) e da Secretaria-Geral do Ministério da Cultural, três entidades extintas desde então. O IGESPAR e o IMC vieram a dar lugar à DGPC, enquanto as competências da secretaria-geral do ministério passaram para o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais..Assim, admitia-se, aquando das alterações ao fundo, que seria "mais adequado que aquela comissão diretiva [passasse] a funcionar junto da Direção-Geral do Património Cultural, atendendo às respetivas atribuições"..Segundo as alterações publicadas em maio, o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural é financiado com 60% do valor das coimas aplicadas nos casos de demolições ou exportações ilegais de bens patrimoniais classificados ou em vias de classificação..De acordo com o decreto-lei n.º 35/2018, de 18 de maio, são definidas as coimas provenientes das contraordenações que servem para financiar o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e que receberá 60% do seu valor quando forem aplicadas para proteger o património cultural..O restante 40% do valor das receitas das coimas será afeto à DGPC.