DGO divulga hoje execução orçamental de janeiro

No Orçamento do Estado para 2014, está previsto um défice de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta acordada entre o Governo e a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) para este ano.

A execução orçamental do primeiro mês do ano não permite antecipar conclusões sobre o desempenho no conjunto do ano, uma vez que há indicadores relevantes que só podem ser apurados trimestralmente, como é o caso do IVA das empresas, que, na sua generalidade, é registado numa base trimestre.

Além disso, há ainda as medidas que constam do Orçamento Retificativo, apresentado a 09 de janeiro, para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional ao chamado regime de convergência de pensões, que previa um corte de 10% sobre estas prestações.

No Retificativo, o Governo reformulou a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), alargando a base de incidência, e aumentou os descontos para a ADSE, de 2,5% para os 3,5%. Em relação à CES, esta taxa passou a aplicar-se a partir de pensões acima dos 1.000 euros (e não dos 1.350 euros como anteriormente) e foi também agravada para os escalões mais elevados.

Estas medidas só deverão ser aplicadas a partir de abril, segundo os documentos da 'troika' relativos à décima avaliação regular ao resgate português.