Detetadas 400 lojas sem faturação eletrónica

"A APED promoveu uma iniciativa de compras em mais de 400 lojas de retalho desorganizado e na generalidade delas os talões não estavam conforme a lei ou não havia faturação eletrónica", afirmou hoje o presidente da APED, Luís Reis, que falava num encontro com jornalistas em Lisboa.

Esta iniciativa, que arrancou no início do ano, altura em que entrou em vigor o novo sistema das faturas eletrónicas, visou as lojas de Portugal Continental.

"Acho que a nossa Autoridade Tributária teria muito a ganhar se fizesse uma fiscalização tributária junto do retalho desorganizado que invade as nossas cidades", disse Luís Reis.

O objetivo desta iniciativa da APED é "sensibilizar a opinião pública", já que "comprar com evasão fiscal é contribuir para pagar mais impostos no final do mês", considerou o responsável.

Luís Reis apontou que "existe uma distribuição não equitativa" na fiscalização da Autoridade Tributária.

No encontro, Luís Reis adiantou que Portugal vai acolher a 28 de janeiro, em Lisboa, um encontro europeu do setor do comércio, subordinado ao "Papel do comércio moderno na retoma económica", organizado pelo EuroCommerce e com o apoio da APED.

O EuroCommerce integra os setores do retalho, comércio por grosso e comércio internacional, representa 11% do Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia, 33 milhões de trabalhadores e seis milhões de empresas.

Entre os temas que vão ser abordados neste encontro destaca-se a importância da criação de emprego flexível, onde se inclui a importância do retalho para criar novos postos de trabalho, os cartões de pagamento, as relações na cadeia de valor da distribuição e a inovação no setor.

"Países com baixa taxa de desemprego têm o comércio desenvolvido", apontou Luís Reis.

"Temos assistido a um conjunto de políticas anti-comércio, que são anti-emprego. É preciso sensibilizar o Governo a não ter políticas anti-comércio", disse, apontando como exemplo a atual taxa de IVA.

A não homogeneização na distribuição do esforço fiscal e medidas que impõem restrições afetam também o setor, segundo o responsável.

Luís Reis reiterou as elevadas taxas que são pagas em Portugal pelo comércio nos pagamentos através de cartões de crédito e débito e destacou que o EuroCommerce está a analisar a criação de novos meios de pagamento que facilitem a vida dos consumidores.

Sobre as relações na cadeia de valor da distribuição, Luís Reis disse que a APED defende a existência de um código de boas práticas, mas que atualmente é difícil "encontrar o acordo da agricultura" para colocar em prática.

"Gostaríamos que Portugal fosse um país com menos regulação, mas com mais autorregulação".

Luís Reis considerou ainda que a atuação do Governo em relação ao setor tem sido próximo de uma "política centralista".