Confidencialidade é uma "regra de ouro" do Conselho de Estado

A mudança registada no método de eleição dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado (CE), amanhã, parece ter dado ao órgão de consulta do Chefe do Estado uma relevância superior à que decorre dos seus poderes reais.

A eleição desses membros pelo método de Hondt, que permite pela primeira vez ao PCP estar ali representado por alguém - o histórico Domingos Abrantes - escolhido pelo partido, e a opção do CDS em propor outra figura histórica, Adriano Moreira, são algumas razões que deram grande destaque mediático ao CE.

"Acho que é um dever cívico aceitar um convite desta natureza", contou ontem ao DN o antigo ministro do Ultramar e ex-presidente do CDS, Adriano Moreira. Porquê? "A crise que atravessamos em Portugal e, sobretudo, a crise mundial que afeta a Europa", adiantou o académico, "obriga quem tem sentido de responsabilidade" a não recusar.

"Passo o tempo a tratar desses assuntos, Não penso mudar de assuntos, de método e de convicção. Darei o contributo que o Presidente da República pedir", salientou Adriano Moreira, escusando-se a fazer comentários sobre a situação política atual. "Não tenho informação e as opiniões não seriam bem fundamentadas", explicou.

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, elogiou a escolha de Adriano Moreira: "É um jovem que já tem muita experiência, um professor emérito com uma inteligência superior, um homem com um sentido de país, de Estado, acima da média."

Quanto ao funcionamento do CE, Nuno Magalhães disse que "vai ter bastante trabalho" porque a estabilidade política "poderá ser testada quase a cada sexta-feira" face às diferenças entre PS, BE e PCP.

Opinião diferente mostrou ter um dos membros do CE ouvidos pelo DN, na condição de não ser identificado e apesar de se escusar a divulgar pormenores substantivos das reuniões em que participou: "A primeira coisa que me ocorre é que há, neste momento, uma desproporção enorme", pois a sua "importância real é bastante pequena. Muitíssimo menos do que as pessoas imaginam."

Manuel Alegre, ouvido pelo DN, é claro: "O CE tem uma regra de ouro, que é a confidencialidade." Instado a contar detalhes não abrangidos por esse dever, em particular sobre uma reunião que debateu a posição de Portugal face a Timor-Leste, o histórico socialista respondeu: "Lembro-me de pormenores mas não vou contar."

O CE tem 20 membros: o Chefe do Estado, o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os três antecessores de Cavaco Silva, cinco cidadãos designados pelo Presidente e cinco eleitos pelo Parlamento. O CE é ouvido sobre a dissolução do Parlamento e das assembleias legislativas regionais, a demissão do governo pedida pelo primeiro-ministro, a declaração de guerra e feitura da paz ou certos atos do presidente interino.

"A forma de funcionamento do CE é muito institucional. Nunca vi nada de confrontos verbais, cada um fala, alguns levam intervenções escritas", contou o ex-conselheiro de Estado Jorge Coelho.

Rejeitar a nomenclatura

Ontem foi conhecida a lista de candidatos ao CE proposta pelo PSD e pelo CDS, a qual inclui Francisco Pinto Balsemão, Adriano Moreira, Rui Machete, Fernando Ruas e Paula Teixeira da Cruz. À esquerda já eram conhecidos os nomes: Carlos César (PS), Francisco Louçã (BE) e Domingos Abrantes (PCP).

O ex-líder do BE João Semedo disse que "o Bloco decidiu bem ao rejeitar o primado da nomenclatura, não indicando um dirigente no ativo" ao optar por Francisco Louçã. "A composição do CE não deve duplicar outras formas de consulta" do Presidente.