A Organização Internacional do Trabalho (OIT) - organização internacional tripartida, constituída por representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores dos seus Estados Membros - assinala este ano o seu centenário. Como é conhecido, ao longo da sua história, tem promovido, mediante diversas atividades, uma importante ação no domínio do emprego, da proteção social, dos princípios e dos direitos fundamentais no trabalho e do diálogo social..Em 2018 esta organização apresentou um relatório intitulado "Trabalho Digno em Portugal 2008-2018" - que surge no seguimento de consultas entre a OIT e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Este estudo tem o objetivo de avaliar a situação económica e do mercado de trabalho do país desde 2008 e analisar as perspetivas futuras, na sequência do relatório da OIT intitulado "Enfrentar a crise do emprego em Portugal", de 2013 - no qual analisa as tendências económicas e a evolução no mercado de trabalho português na última década, assim como as reformas legislativas adotadas no âmbito do programa de ajustamento de 2011, destacando os principais desafios socioeconómicos do país..Ora, o relatório destaca que os efeitos distributivos das reformas devem receber uma atenção renovada, facto motivado pela preocupação generalizada de que o tipo de reformas promovidas até ao momento estarem associadas a "resultados económicos e sociais menos inclusivos". Mas é, mormente, na análise que faz sobre o conjunto de reformas adotadas desde 2011 em Portugal - salientando que um dos objetivos explícitos foi o de "(...) combater a segmentação do mercado de trabalho e promover a criação de emprego (...)" - que este relatório interpela, considerando que "a segmentação continua a suscitar preocupações em termos de igualdade e eficiência"..De acordo com este estudo, a incidência de contratos não permanentes afeta sobretudo os jovens e tem aumentado nas últimas duas décadas. E o relatório reconhece preocupações que decorrem do facto de trabalhadores com diferentes tipos de contratos se depararem com diferentes condições de trabalho, incluindo penalizações em termos de rendimentos, desenvolvimento de competências e perspetivas para os trabalhadores não permanentes. A eficiência também é comprometida porque os trabalhadores não permanentes recebem menos formação no posto de trabalho e a sua elevada rotatividade não favorece a acumulação de competências e conhecimentos a nível interno, reduzindo-se, assim, a produtividade geral..Refere ainda este estudo que os números usados nas estimativas dos números oficiais de desemprego não consideram os trabalhadores inativos dispostos a trabalhar (os denominados desencorajados) que já não são registados como desempregados ou os subdesempregados que querem trabalhar mais horas, mas só encontram um emprego a tempo parcial. Também excluem os que não têm contratos de trabalho formais, tais como os que têm contratos emprego-inserção ou estágios promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. Deste modo, o relatório vem sugerir que se promovam políticas com o objectivo de coesão social, pois se "o elevado nível de emigração é visto sobretudo como um desafio", a verdade é que esta situação é inquietante - tanto mais que, como se sabe, a grande maioria das portugueses emigra considerando a crescente dimensão de incerteza laboral, criada pela falta de estabilidade no emprego e os baixos salários - e, como alerta este documento, em Portugal subsistem importantes desafios não só ao nível das políticas laborais, como da adaptação das políticas de protecção social às mudanças demográficas..Professora Universitária e investigadora