Desacordo ortográfico: pior a emenda que o soneto

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Há quase cinco anos, publiquei (Sol 22-03-2008), a propósito da ratificação do Acordo Ortográfico, um preocupado artigo de opinião intitulado em modo interrogativo "Acordo Ortográfico - Pior a emenda que o soneto".

Pelo título do presente artigo, poderá o leitor adivinhar que a preocupação de hoje é maior que a de então porque os meus receios confirmaram-se e são acompanhados da mágoa que se sente quando se chamou a atenção para os perigos antes do desastre se consumar.

Muitos partilharam das minhas preocupações, pelo menos os 130 mil cidadãos que assinaram a petição apresentada à Assembleia da República pedindo a anulação ou a revisão do Acordo, acompanhados por muitos prestigiados intelectuais e académicos. Não foram, porém, suficientes para sensibilizar os poderes políticos nem para aquela pretensão nem para o maior dos vários perigos que pôr em marcha unilateralmente (apenas Portugal) a aplicação do Acordo poderia criar - um desacordo ortográfico mais alargado do que o que existia entre os países de língua portuguesa. Ora foi exatamente isso que veio a acontecer e no pior dos cenários que então se podia equacionar.

Alertei na altura para os perigos de romper a unidade ortográfica que existia no seio de todos os países da CPLP com exclusão do Brasil, se não fosse garantida - como não foi - a simultânea adesão e aplicação do Acordo por parte de todos os países. Sabemos hoje que, à exceção de Portugal, nenhum dos países da CPLP acionou o Acordo e o Brasil acaba de alargar para 2016 o prazo para o fazer entrar em vigor depois de se propor emendá-lo...

Caso não se assegure tal garantia - e reproduzo as minhas palavras de há cinco anos atrás -, "poderá até acontecer um cenário perverso de fragmentação - a criação de uma unidade ortográfica entre Portugal e Brasil, com África de fora; ou mesmo o aparecimento de três blocos, Portugal (com nova ortografia daqui a seis anos), África mantendo a atual (europeia) e Brasil continuando com a sua. Lembro que o Brasil não mudou a sua ortografia em acordos anteriores... Nesse caso, será bem pior a emenda que o soneto. Esperemos que não!".

Desastrosamente foi bem pior a emenda que o soneto, como se constata. Temos então hoje em vigor esta coisa bem extraordinária: três normas ortográficas para o português no espaço dos países da CPLP, em lugar das duas existentes antes do Acordo. Portugal avança, como quotidianamente experimentamos, na deriva ortográfica que a aplicação de um Acordo tecnicamente cheio de atentados à língua portuguesa originou entre nós; o Brasil está na sua e diz, adie-se, emende--se e ver-se-á (empurrando com a barriga como no passado fez com outros acordos que nunca respeitou ou aplicou) e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa juntamente com Timor mantêm a ortografia europeia, fazendo o que caberia a Portugal fazer, a defesa patrimonial da norma ortográfica do português europeu, isto é, de Portugal, convém lembrar.

E agora? Que fazer para rasurar o estrago? Estrago no domínio da geopolítica da ortografia da língua portuguesa, como acabámos de constatar, e enviesadamente estrago na própria língua e no modo como estamos a usá-la. Ora este último estrago decorre da aplicação "impossível" deste Acordo tecnicamente mal feito, como tem sido aberta e reiteradamente dito por linguistas de diversas origens académicas porque gera facultatividade e oscilação ortográficas excessivas, inaceitáveis e contrárias ao próprio conceito normativo de ortografia.

Defendi, também há cerca de cinco anos atrás (02-06-08), nas páginas deste jornal, a necessidade de rever o Acordo ("Em favor da revisão do Acordo Ortográfico: três ordens de razões culturais"). Penso que neste momento a gravosa situação criada internamente e ao nível do espaço da CPLP obriga Portugal - se ainda se sente com alguma responsabilidade histórica pelos destinos da língua chamada portuguesa - a travar o processo ou, mais exatamente agora, a recuar e anulá-lo ou no mínimo a propor uma revisão se continua a pensar que um Acordo Ortográfico é de utilidade seja a que nível for.

Confesso que sempre achei o Acordo de escassa utilidade para o futuro da língua portuguesa e para Portugal e de alguma utilidade de ordem económica para o Brasil, que olhava gulosamente para o mercado editorial africano de língua portuguesa. Os PALOP trocaram as voltas ao Brasil ao não adotarem o Acordo, motivo suficiente para este o deixar cair, confirmando assim as motivações meramente economicistas que o moviam.

O gesto patriótico que se impõe a Portugal hoje ficará caro, bem sei, com o Acordo em marcha no universo editorial, escolar e da administração pública. Mas num momento em que se discute a reforma do Estado e se subverte o próprio regime democrático e a Constituição que o suporta(va), impõe-se mais do que nunca salvaguardar o elemento identitário da Pátria e da coesão nacional que é o "bem cultural" (como a Lei de Bases do Património Cultural estipula) chamado língua portuguesa.

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