Deputados querem saber quem deve o quê à banca

Os deputados querem conhecer quem são os maiores devedores aos bancos apoiados pelo Estado ou que foram alvo de medidas de resolução. O requerimento do PCP foi aprovado na comissão de Orçamento e Finanças, mas o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, já avisou que a lista não pode ser pública por questões de sigilo bancário.

A atual legislação "não permite pôr na praça pública uma lista", lembrou Carlos Costa, nem haver "tratamento diferenciado em função da propriedade da instituição", numa referência ao pedido do PSD de aceder à lista dos 50 maiores devedores à CGD desde 2000. Acesso a esse tipo de informação poderia ser feito adotando legislação "que garantisse que membros da comissão parlamentar respeitavam as regras de sigilo a que estão obrigados os restantes indivíduos e instituições que têm acesso a essa informação", defende. "Temos de olhar para o enquadramento jurídico europeu e ver como delimitar o campo de possibilidades."

O requerimento do PCP, já com contributos do PSD, aprovado pelos deputados - o PS absteve-se e o Bloco de Esquerda não esteve presente na votação -, pede ao Banco de Portugal a disponibilização de informação sobre créditos em incumprimento superiores a 2 milhões de euros de todos os bancos "beneficiados com qualquer tipo de fundos públicos" ou alvo de medidas de resolução desde 2006, uma alteração face à data inicial (2010), passando deste modo também a abranger o BPN.