O parlamento aprovou esta quarta-feira, na especialidade, a proibição da discriminação na doação de sangue em função "da orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais", com votos favoráveis de todos os partidos..O texto de substituição, relativo a quatro projetos de lei (PS, BE, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues) foi aprovado esta tarde, por unanimidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e seguirá agora para votação final global em plenário..Os quatro projetos de lei em causa propunham alterações ao Estatuto do Dador de Sangue, para acabar com a discriminação dos dadores em função da orientação sexual e identidade de género, na sequência de denúncias sobre situações que persistem..O texto de substituição que irá a votos, ao qual a Lusa teve acesso, define que "pode dar sangue aquele que cumpra os critérios de elegibilidade, previamente definidos de forma objetiva, igual e proporcional por portaria do Ministério da Saúde, os quais devem respeitar os princípios da confidencialidade, equidade e não discriminação".."Os critérios de elegibilidade definidos no número anterior não podem discriminar o dador de sangue em razão da sua orientação sexual, da identidade de género, da expressão de género e das suas características sexuais", lê-se no texto..É ainda definido, no artigo deste estatuto relativo à dádiva de sangue, que "o carácter das doações, nomeadamente a sua regularidade, definição de unidade de sangue, intervalos das dádivas e outros aspetos relacionados com a dádiva, deve atender aos critérios definidos pelo organismo público responsável, de modo a garantir a disponibilidade e acessibilidade de sangue e componentes sanguíneos de qualidade, seguros e eficazes, os quais devem respeitar os princípios da proporcionalidade, equidade e não discriminação".."Compete aos serviços de sangue garantir que os dadores de sangue cumprem todos os critérios de elegibilidade e que estes critérios são aplicados de forma objetiva, igual e proporcional a todos os candidatos", lê-se também no texto..O texto define ainda a promoção, pelo Instituto Português de Sangue e Transplantação "em parceria com as instituições de ensino" de uma campanha anual "de incentivo à dádiva de sangue por parte de jovens"..Esta campanha "deve ser integrada nos diversos contextos sociais e promovida nos diferentes meios de comunicação social, com recurso a uma mensagem simples, clara e informada", e deverá "sensibilizar para a não discriminação do dador, com especial incidência em razão da sua identidade de género ou orientação sexual"..É definido também que o Instituto Português de Sangue e Transplantação "promove a formação anual dos profissionais de saúde que atuam nesta matéria"..No seu projeto, o PAN propunha também alterações à lei no sentido de facilitar a ausência do dador à sua atividade profissional, "não só pelo período estritamente necessário para a respetiva dádiva, assim como durante todo o dia de prestação de trabalho, para que possa recuperar com tempo (...)", sem perda de retribuição, aspeto que não foi incluído nesta versão final..Na discussão da iniciativa, antes da votação, a deputada do BE Fabíola Cardoso pediu a palavra para "louvar o esforço de concertação que foi feito", considerando que este é um "momento histórico".."Aprovaremos aquilo que será, espero, esperamos todos, o final de uma longa epopeia que demorou demasiados anos, em que as dúvidas e o preconceito se sobrepuseram não só ao bom senso mas ao melhor conhecimento científico", sustentou..No seu projeto, o PAN propunha também alterações à lei no sentido de facilitar a ausência do dador à sua atividade profissional, "não só pelo período estritamente necessário para a respetiva dádiva, assim como durante todo o dia de prestação de trabalho, para que possa recuperar com tempo (...)", sem perda de retribuição, aspeto que não foi incluído nesta versão final..Na discussão da iniciativa, antes da votação, a deputada do BE Fabíola Cardoso pediu a palavra para "louvar o esforço de concertação que foi feito", considerando que este é um "momento histórico".."Aprovaremos aquilo que será, espero, esperamos todos, o final de uma longa epopeia que demorou demasiados anos, em que as dúvidas e o preconceito se sobrepuseram não só ao bom senso mas ao melhor conhecimento científico", sustentou..Notícia atualizada às 16:56