A deputada do PS Eurídice Pereira, coordenadora do grupo de trabalho, explicou à Lusa que o objetivo será "apreciar e avaliar a atualidade da legislação que existe relativamente à compra e venda de metais preciosos em segunda mão"..A avaliação, detalhou a deputada socialista, "vai incidir no licenciamento, na forma como as transações são feitas e na verificação do cumprimento das regras definidas em matéria de publicidade"..Para cumprir esta missão, o grupo de trabalho ouvirá um conjunto de entidades, entre as quais a Deco - Associação Portuguesa para a defesa dos consumidores, a ASAE e a Polícia Judiciária.."Do resultado da avaliação poderá surgir a eventualidade de ser necessário fazer uma iniciativa legislativa conjunta", adiantou a deputada socialista..O negócio de compra e venda de ouro usado tem crescido em Portugal nos últimos anos..Segundo dados fornecidos à Lusa pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda em julho de 2010, Portugal tinha cerca de 5.000 lojas autorizadas a exercer a atividade de compra e venda de ouro..A legislação que regulamenta a atividade tem mais de 30 anos e não prevê que seja dada uma autorização específica para o comércio de compra e venda de ouro usado, apenas sujeitando a licenciamento a quem comercialize estes produtos, independentemente de serem novos ou usados..Entre as regras a cumprir neste comércio está a informação da atividade à Polícia Judiciária, bem como a exigência de identificação dos clientes que vendem o ouro usado.