O PS garante um aumento de 5% do valor do salário mínimo (SMN) em 2016 e em 2017 mas deixa em aberto a ordem de grandeza da subida para os anos seguintes - sem se desviar do objetivo de chegar a 2019 nos 600 euros. Esta medida de dinamização da economia junta-se a outras que resultaram das negociações com os partidos de esquerda e que implicaram uma revisão do seu impacto nas contas públicas. Onde se inclui também uma revisão dos escalões do IRS de que pouco ainda se sabe. Certa é a criação de uma nova gaveta para quem recebe até 5869 euros/ano (14 indexantes de apoio social), que terá um crédito fiscal..É certo que o salário mínimo vai subir de forma mais acentuada e que a reversão do corte salarial e a atualização das pensões são mais generosas no programa da esquerda. Mas a descida das contribuições (TSU) dos trabalhadores vai chegar a menos pessoas, enquanto se suspende a descida da taxa paga pelas empresas e o imposto sucessório. A conjugação das mudanças entre o que estava no programa eleitoral dos socialistas (mais generoso e a apontar para metas de crescimento e emprego mais fortes) e a proposta de governo fará que o défice seja inferior em 21 milhões de euros no próximo ano e em 367 milhões em 2017 (menos 0,1% do PIB)..Salário mínimo sobe 5% ao ano.A proposta que o PS (caso venha a ser chamado a governar pelo Presidente da República) quer levar aos parceiros sociais baliza o aumento do salário mínimo num patamar de 5% em 2016 e 2017, passando de 505 para 530 e 557 euros. As atualizações dos dois anos serão feitas para chegar aos 600 euros em 2019. Ao mesmo tempo pretende-se desindexar a evolução do salário mínimo da produtividade e da conjuntura económica - modelo atualmente em vigor. Os socialistas sabem que só por si a subida do salário pode ter impacto negativo na criação de emprego, mas também que parte da subida é acomodada pelos ganhos de produtividade e que esta solução dá previsibilidade às empresas..Fim dos cortes a partir de outubro.Os cerca de 30% de funcionários públicos com salários cortados desde 2011 vão voltar a receber na íntegra a partir do último trimestre de 2016. Tudo porque o corte que ainda subsiste (e que é de 80%) será reduzido ao ritmo de 25% por trimestre. Esta solução difere da prevista no programa eleitoral do PS, que propunha uma reversão de 40% em 2016 e o restante em 2017. Em termos de fatura, a reposição gradual dos salários acima dos 1500 euros vai custar 450 milhões de euros no próximo ano (são mais 50 milhões do que previa o PS) e 350 milhões em 2017 (em que pela primeira vez os salários serão pagos sem corte durante um ano). O ritmo desta reversão vai ser sentido de forma diferente nos subsídios de férias e Natal, já que o PS pretende manter o modelo atual de pagamento integral de um e em duodécimos do outro. Quando em junho for pago o de férias, o seu valor será calculado com um corte de 40%. Já no de Natal haverá um ajustamento trimestral do valor dos duodécimos à reversão do corte..Pensões mais baixas sobem.Em vez de 33 milhões, a atualização das pensões vai custar 66 milhões de euros em 2016 e em 2017 a fatura terá um acréscimo de 360 milhões. O aumento resulta da aplicação da regra de atualização das pensões (criada em 2006), suspensa nos últimos anos, e que faz depender a subida das pensões do crescimento da economia e da inflação. Mas salvaguarda que as de valor até 628,8 euros/mês (1,5 indexantes dos apoios sociais) aumentem em linha com a taxa média de inflação anual registada em novembro - estimada em 0,3%. Em termos práticos esta medida fará que 1,7 milhões de pensionistas (46% do universo da segurança social) e 7% da CGA vejam as reformas subir em janeiro. Até aqui, apenas as mínimas (inferiores a 300 euros) estavam a ser atualizadas..TSU e alternativas.A redução da TSU dos trabalhadores até quatro pontos percentuais arranca em 2016 com um alívio de 1,33 pp para salários até 600 euros. A medida vai chegar a cerca de 1,1 milhões de trabalhadores, como o DN já noticiou, e terá um impacto de 109 milhões na receita - bastante menos do que previa a solução preconizada inicialmente pelo PS, que defendia uma descida da TSU para todos os salários. Ao optar pelo patamar dos 600 euros, o PS aumenta o rendimento disponível das pessoas que não beneficiam da descida da sobretaxa. As contas finais beneficiam ainda da suspensão da descida da TSU das empresas (que custariam cerca de 400 milhões). Suspenso vai ser também o imposto sobre heranças de elevado valor.